Defaz diz que sistema teve efetividade zero na Seduc: "Só fumaça"

O delegado Luiz Henrique Damasceno, da Delegacia Fazendária (Defaz), afirmou que os falsos contratos firmados com a empresa Avançar Tecnologia em Software, no valor de R$ 10 milhões, trouxeram um prejuízo "incalculável" para os alunos da rede pública Estadual.

Segundo os policiais que participaram da investigação, os contratos tiveram nenhuma efetividade. "Só fumaça", afirmou o delegado.

A empresa foi contratada em 2014 para entregar softwares educacionais às escolas do Estado. Entretanto, entregaram produtos piratas e sem guardar relação com o plano de ensino dos alunos (leia mais abaixo).

A descoberta aconteceu durante a Operação Quadro Negro, nesta terça-feira (22), com o objetivo de apurar desvios ocorridos no antigo Centro de Processamento de Dados do Estado (Cepromat), atual Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI). 

Na ação foram cumpridos mandados de prisão contra o empresário Valdir Piran; o ex-presidente da Câmara de Cuiabá e do Cepromat, Wilson Celso Teixeira, o Dentinho; o ex-diretor de Gestão e Tecnologia do órgão, Djalma Souza Soares; o fiscal de contratos Edevamilton de Lima Oliveira; ex-secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Francisvaldo Pereira de Assunção; e Weydson Soares Fonteles, considerado testa de ferro de Piran.

Em entrevista coletiva na manhã desta terça, Damasceno explicou que caso o contrato firmado fosse verdadeiro traria uma tecnologia que permitira a melhora da qualidade de ensino do Estado.

Boa parte da Seduc sequer sabia da existência desse contrato. Você teria ali lousa digital, que é coisa de primeiro mundo, seria facilitado com retroprojetor, e hoje tá todo mundo no giz e no quadro negro

“Boa parte da Seduc sequer sabia da existência desse contrato. Você teria uma lousa digital, que é coisa de primeiro mundo, seria facilitado com retroprojetor. Hoje está todo mundo no giz e no quadro negro. O prejuízo é incalculável”, afirmou.

Segundo o delegado Bruno Barcellos, do Cira (Comitê interstitucional de Recuperação de Ativos), que também participou da operação, o golpe também trouxe falsas esperanças aos professores.

“Você leva uma informação, avisa que tem algo e quando a Controladoria foi verificar se estavam sabendo dos projetos e dos programas, os professores respondiam que não. Então, você também frustra com uma possível política pública, que traria uma eficiência no aprendizado para os alunos”, disse.

“Pra nós também é um descontentamento, porque gostaríamos, como servidores públicos, que tivéssemos políticas públicas mais eficientes. Então, desde 2014 que deveria ser investido esses R$ 8 milhões. Aí, você atualiza e chega aos R$ 10 milhões em fraudes”, acrescentou.

O delegado Anderson Veiga, da Delegacia de Combate a Corrupção (Deccor), classificou os acusados de “parasitas do Estado”.

“Chegamos a conclusão de que esses desvios serviram para abastecer alguns agentes públicos e particulares, os quais incidiram nos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva e falsidade ideológica. Na verdade, são parasitas do Estado”, disse.

"Efetividade zero"

Conforme Henrique Damasceno, todos os softwares educacionais entregues pela empresa eram piratas. Segundo o delegado, a maioria nem chegou a ser encaminhado às escolas. Os que chegaram nas unidades não rodavam, porque não tinha sistema operacional próprio.

“Venderam para Mato Grosso produtos piratas, que rodavam com dados antigos, que não eram de acordo com os contratos, tanto que auditoria da CGE, ao final, concluiu que a efetividade [dos contratos] foi zero. Contratou só fumaça”, disse.

Venderam para Mato Grosso produtos piratas, que rodavam com dados antigos, que não eram de acordo com os contratos

O delegado Anderson Veiga destacou que os conteúdos dos softwares não guardava relação com o plano de ensino dos alunos de Mato Groso.

“Para se ter uma ideia, uma disciplina que deveria constar conteúdo de História, consta a de uma cidade interior de são Paulo. O que interessa para o ensino das crianças de Mato Grosso a História de uma cidade do interior de São Paulo? É como se aquilo tivesse sido feito para outro Estado e tivesse sido apenas copiado para cá”, afirmou. 

Contratos

O primeiro contrato foi firmado em fevereiro de 2014 para a aquisição de 250 mil licenças de uso de software educacionais, destinados a aulas interativas no ensino fundamental e no ensino de jovens e adultos em 30 escolas de Cuiabá, Várzea Grande e outros 11 municípios.

Encerrada em fevereiro de 2015, a negociação foi inteiramente liquidada e paga no valor de R$ 5 milhões, embora os serviços tenham sido apenas "parcialmente executados", segundo a auditoria da CGE.

Uma das irregularidades foi a entrega de aulas interativas em quantitativo inferior ao estabelecido no contrato. "Dos 815 títulos de aulas interativas fornecidos, 101 não possuíam nenhum conteúdo (em branco) e 38 tinham a inserção de uma figura com status 'carregando'. Assim, a empresa entregou efetivamente 676 títulos, ao passo que o contrato previa o fornecimento de 900", diz a CGE.

O segundo contrato — nº 040/2014/Cepromat — foi firmado em dezembro de 2014, prevendo gastos de R$ 4,99 milhões para aquisição de 188.400 licenças de uso de softwares educacionais a serem instalados em 157 salas de aulas de 30 escolas de Mato Grosso (educação básica).

A auditoria revelou que, nas inspeções em nove das 30 escolas previstas, nenhum software havia sido instalado. 

"Todos os entrevistados, entre diretores de escolas e servidores, foram unânimes em dizer que não receberam a capacitação nos softwares e seus conteúdos educacionais nas quais seriam ministrados nas suas próprias escolas, de acordo com as cláusulas contratuais. Mesmo nas escolas com softwares instalados, os responsáveis das escolas não receberam o treinamento", aponta a CGE.

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