Defesa de Vorcaro reúne cinco escritórios e ex-procurador do BC

O dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, montou um exército de advogados para defendê-lo na guerra jurídica que trava desde que foi preso, na Operação Compliance Zero, da Polícia Federal. Ele foi solto após 12 dias, em novembro, depois que sua defesa conseguiu um habeas corpus na Justiça.

A ofensiva jurídica conta com cinco escritórios que trabalham em quatro frentes: STF (Supremo Tribunal Federal), Banco Central, TCU (Tribunal de Contas da União) e exterior.

A equipe atua com um padrão que costuma ser classificado no mundo jurídico como agressivo, tanto nos autos como nos bastidores do TCU e do STF, e conta com apoio técnico de um ex-procurador do Banco Central, especialista em regimes especiais como o da liquidação extrajudicial aplicada pelo órgão regulador ao Master.

De acordo com pessoas envolvidas no caso ouvidas pela reportagem na condição de anonimato, os advogados trabalham para trocar o liquidante do Master, Eduardo Félix Bianchini, nomeado pelo BC e representado pela empresa EFB Regimes Especiais.

Além de se livrar das acusações criminais, um dos objetivos do dono do Banco Master é reduzir as resistências da opinião pública sobre as suspeitas que pesam sobre ele.

As controvérsias em torno do caso aumentaram após movimentações recentes dos ministros Dias Toffoli (STF) e Jhonatan de Jesus (TCU), que foram vistas por setores financeiros como uma tentativa de blindagem de Vorcaro e enfraquecimento da atuação do BC. Nos últimos anos, o dono do Master construiu uma rede de amizades no mundo político de Brasília em busca de influência.

Vorcaro é investigado pela prática de fraude contra o Sistema Financeiro Nacional. Ele foi preso na noite do dia 17 de dezembro e solto por decisão da desembargadora Solange Salgado, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região).

No Brasil, a ofensiva jurídica do ex-banqueiro é encabeçada pelos advogados Pierpaolo Bottini, Roberto Podval, Walfrido Warde e Sérgio Leonardo.

Nos Estados Unidos, Vorcaro é representado pelo escritório King & Ruiz, que pediu ao Tribunal de Falências do Distrito Sul da Flórida (EUA) que não fosse aceito um pedido de reconhecimento do processo de insolvência do Master no Brasil, feito pelo liquidante do banco no fim do ano.

Numa derrota para Vorcaro, o juiz Scott M. Grossman reconheceu na quinta-feira (8) o processo de liquidação.

Dos 4 escritórios de advocacia que representam Vorcaro nas ações do STF e no processo do TCU, 3 atuam na área criminal (Podval Advogados, Marcelo e Sérgio Leonardo Advogados Associados e Bottini & Tamasauskas) e um na área regulatória (Warde Advogados).

Pierpaolo Bottini é apontado como um dos maiores criminalistas da atualidade no Brasil. Entrou no caso na época em que Vorcaro teve conhecimento, por uma reportagem da Folha de S.Paulo, de que a PF tinha aberto um inquérito para investigá-lo, que estava sob sigilo.

As peças que tentam suspender a liquidação no TCU são assinadas pelos escritórios de Podval e Sérgio Leonardo, mas a Warde Advogados, comandada por Walfrido Warde, também trabalhou junto à Corte de Contas para tentar paralisar ou desfazer a medida do Banco Central, segundo pessoas que acompanham e conhecem o processo.

Um dos sócios do Warde Advogados que, segundo essas pessoas, atua nas demandas é Marcel Mascarenhas, ex-procurador-geral-adjunto do BC. Ele saiu do órgão em 2022 para ingressar na banca.

Mascarenhas é o maior conhecedor do assunto no escritório e tem contribuído para a defesa que Vorcaro faz no TCU sobre a liquidação do banco, com o próprio Walfrido.

Procurado, o Warde Advogados disse que "não representa Daniel Vorcaro perante o Tribunal de Contas da União". Acrescentou que o único responsável "pela interação com esse cliente em Warde Advogados, para os vários assuntos em que o escritório é demandado, é Walfrido Warde".

Três ex-colegas de Mascarenhas no BC, ouvidos pela reportagem, dizem enxergar a marca dele nos textos apresentados em defesa de Vorcaro.

A defesa de Vorcaro tem dito que o principal objetivo de atuação no TCU não é reverter a liquidação do Banco Master, mas sim a suspensão da medida, seguida pela substituição do atual liquidante por um que tenha a anuência de sua instituição financeira.

Essa posição da defesa contrasta, porém, com os termos da ação apresentada à Justiça dos Estados Unidos, na qual argumentou que o processo de liquidação ainda pode ser revertido no TCU (Tribunal de Contas da União) e pede que a Justiça americana adie o reconhecimento do processo.

Até o momento, a maior vitória dos advogados no inquérito criminal é ter retirado o inquérito da Justiça Federal do Distrito Federal e enviado para a supervisão de Toffoli, que tem levantado questionamentos sobre a atuação do Banco Central, não apenas do Master e do BRB (Banco de Brasília), que pretendia comprar a instituição de Vorcaro.

Embora a defesa tenha pedido inicialmente para que o processo fosse enviado ao ministro Kassio Nunes Marques, o sorteio de Toffoli para a relatoria também foi considerado positivo para a defesa. No Supremo, atuam apenas os escritórios especializados em direito criminal.

Quando o processo foi enviado para o STF, os advogados enviaram notificações a todas as superintendências da Polícia Federal e também a varas da Justiça para informar que eventuais autos que mencionassem Vorcaro fossem enviados ao ministro, com o objetivo de evitar decisões em instâncias inferiores determinando a prisão do ex-banqueiro.

Eles também chegaram a pedir a Toffoli uma mesa de conciliação para chegar a um acordo sobre os termos da liquidação extrajudicial da instituição financeira e da venda de seus ativos.

A interlocutores Warde tem repetido que sua atuação se resume a questões regulatórias, sem envolver a defesa criminal nem atuação no TCU. Warde é conhecido por expertise em disputa societária e mercado de capitais, além de presidir o IREE (Instituto para a Reforma das Relações entre Estado e Empresa).

Na área criminal, o grupo mapeia todos os aspectos das acusações que estão sendo feitas para levantar dados para esclarecer os fatos. Os advogados dizem que eles podem ser esclarecidos com facilidade.

O exército de advogados de Vorcaro

- Pierpaolo Bottini: Sócio-fundador do Bottini & Tamasauskas, apontado como um dos maiores criminalistas em atividade no país. Foi secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (2005-2007), no governo Lula.

- Walfrido Warde: Sócio-fundador do Warde Advogados, especializado em disputas societárias e mercado de capitais. Preside o IREE (Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa).

- Roberto Podval: Fundador do Podval Advogados, atua como criminalista desde 1988. Tem uma carreira marcada por casos complexos e de repercussão na mídia, incluindo processos da Lava Jato. É membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.

- Sérgio Leonardo: Atua no escritório Marcelo e Sérgio Leonardo, fundado em 1949. É um escritório com três gerações de criminalistas com 75 anos de atuação. É ex-presidente da OAB-MG e atual procurador-geral da OAB Nacional.

- King & Ruiz: Especializado em litígios e disputas de alto risco. Tem escritórios em Miami, São Francisco e Nova York. A defesa é feita por Gabriela Ruiz, sócia-gerente do escritório em Miami.