Lei permite adoção de pontos de parada para motoboys em Cuiabá

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou nesta sexta-feira (9), no Palácio Alencastro, a lei de autoria da vereadora e presidente da Câmara Municipal, Paula Calil, que inclui os pontos de parada destinados a motoboys entre os equipamentos passíveis de adoção pelo programa “Adote um Ponto”. A nova legislação altera a Lei nº 6.154/2016 e passa a permitir que empresas e pessoas físicas custeiem a implantação, melhoria e manutenção desses espaços, sem ônus ao poder público.

Durante a sanção, Abilio relembrou um episódio e destacou o compromisso assumido com a categoria pela vereadora. “Você fez um compromisso com eles, falou que ia defender a pauta dos motoboys e dos entregadores. Já usou até as mochilas e tudo num momento de declarar apoio. E hoje estamos aqui, num momento muito importante, com essa lei que permite que a iniciativa privada adote os pontos dos entregadores de aplicativo”, afirmou o prefeito.

Segundo Abilio, a mudança na legislação corrige uma limitação que impedia parcerias com empresas do setor. “Hoje a lei não permite fazer isso. A partir dessa iniciativa, resolve esse problema e já permite essa articulação, para que o entregador tenha um lugar de descanso, banheiro, bebedouro, carregador de celular”, disse, citando empresas como Uber, 99 e iFood como potenciais adotantes.

A vereadora Paula Calil ressaltou que a proposta tem como foco a dignidade dos profissionais que atuam diariamente nas ruas da Capital. “Nós queremos dar mais dignidade para esses profissionais que movimentam a nossa cidade dia e noite. Eles levam serviço, levam o sustento das suas famílias e atendem necessidades como entrega de alimentos, medicamentos, documentos e vestuário”, declarou.

Paula também destacou que a lei cria uma ação conjunta entre poder público, iniciativa privada e sociedade. “É uma oportunidade para que esses trabalhadores tenham mais dignidade entre uma parada e outra, enquanto aguardam uma corrida, enfrentando sol, chuva e o trânsito de Cuiabá”, afirmou.

A nova lei estabelece ainda que a implantação dos pontos de parada dependerá de análise técnica e urbanística do município e deverá seguir normas de acessibilidade, mobilidade urbana e segurança viária. A legislação entra em vigor na data de sua publicação.