Defesa tenta tirar Supremo Tribunal Federal do caso de Miller

Na petição protocolada neste sábado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), os advogados do ex-procurador da República Marcelo Miller adotam a estratégia inversa da maioria dos alvos da Operação Lava-Jato até aqui. Além de disponibilizar seu passaporte e afirmar que seu cliente correria "gravíssimo risco" no sistema carcerário, a defesa de Miller argumenta que o Supremo não teria competência para solicitar, apreciar e julgar um pedido de prisão contra ele. Isso porque, defendem os advogados André Perecmanis e Paulo Klein, o ex-procurador não dispõe da prerrogativa do foro privilegiado.

A defesa de Miller também afirma que faltaria competência ao procurador-geral, Rodrigo Janot, e solicita que o pedido de prisão formulado pela Procuradoria Geral da República seja indeferido.

Na petição, é citado o caso do procurador Ângelo Goulart, alvo da Operação Patmos e solto em agosto após decisão da Corte. Na ocasião, sua defesa pediu ao STF para que o caso fosse transferido para o TRF da 1ª Região, em Brasília, e o tribunal concedeu o pedido. Em seu voto, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que o procurador atuava exclusivamente na vice-procuradoria-geral eleitoral, em Brasília, área sob jurisdição do TRF-1.

"Conforme orientação do próprio Supremo Tribunal Federal, faleceria competência não apenas à Corte para apreciar o pedido de prisão em tela, como até mesmo ao doutor Procurador-Geral da República", diz o texto da petição.

Os advogados esperam que ao menos o pedido de prisão preventiva feito pelo procurador-geral da República seja convertido em prisão domiciliar e que Miller seja ouvido antes de o ministro proferir a sua decisão.

O pedido de prisão contra Marcello Miller é baseado numa conversa gravada entre Joesley Batista e o executivo Ricardo Saud, em que há a insinuação de que houve a ingerência de Miller no caso. Para rebater a suspeita, a estratégia dos advogados é sustentar que o ex-procurador já estava afastado do grupo de trabalho da Lava-Jato quando as negociações para a delação da JBS aconteceram.

Miller deixou a força-tarefa instalada na PGR em julho de 2016, após integrá-la por pouco mais de um ano, quando voltou a trabalhar na unidade do Ministério Público Federal do Rio.