Delação, propina e contrato rescindido: relembre a novela do VLT

Apesar da disputa política envolvendo o fim do VLT e a adoção do BRT, mesmo se o Governo do Estado quisesse, não poderia voltar a adotar o modal sobre trilhos.

O pagamento de propina foi tratado posteriormente com o presidente da CAF Brasil Renato de Souza Meireles e Agenor Marinho Contente Filho, disse Silval

Isso porque a rescisão é definitiva e, legalmente, o Estado não pode contratar as empresas que integram o Consórcio VLT (C. R. Almeida S/A Engenharia de Obras; Santa Barbara Construções S/A; CAF Brasil Indústria e Comércio AS; e ASTEP Engenharia Ltda). Isso nem para a construção do VLT, nem para qualquer outra obra.

O Veículo Leve Sobre Trilhos - quel voltou a ganhar destaque na imprensa nacional por causa de seu desmonte - tinha previsão de ser entregue em 2014, antes da Copa do Mundo, na gestão do então governador Silval Barbosa.

O ex-governador Pedro Taques tentou retomar a obra, também sem sucesso. Em 2017, Silval fez uma delação premiada e revelou que o processo de escolha do Consórcio VLT envolveu propina.

O ex-governador deu detalhes da transação ao Ministério Público Federal (MPF) e afirmou que, a princípio, a opção tecnicamente aprovada seria implantar o BRT, que custaria R$ 450 milhões na época.

Propina

As obras e implantação do VLT custariam mais de R$ 1,4 bilhão. E a propina seria paga pelo consórcio através da compra dos vagões, orçados em R$ 600 milhões.

“A prévia de recebimento era o percentual de 3% sobre o montante de R$ 600 milhões. Ou seja, R$ 18 milhões”, delatou Silval. 

Existe decisão judicial transitado em julgado que proíbe que o Estado contrate essas empresas. Mato Grosso está cumprindo a lei

Segundo Silval, o ex-secretário da Secopa Mauricio Guimarães, ficou encarregado de procurar um dos diretores da empresa para acertar os "retornos”. Neste encontro, segundo Silval, ficou definido que a CAF pagaria a título de propina o valor de R$ 18 milhões.

“Que não foi feito acerto em euros e o declarante [Silval] nega que tenha sido acertada propina no montante de oito milhões de euros; Que além do diretor acima citado, cujo nome do declarante não se recorda, o pagamento de propina foi tratado posteriormente com o presidente da CAF Brasil Renato de Souza Meireles e Agenor Marinho Contente Filho, diretor-geral, sendo que ambos conversavam com o declarante e Mauricio sobre os valores devidos de retorno”, diz trecho do depoimento de Silval.

“Que foram realizadas várias reuniões com os representantes da CAF (as reuniões ocorreram em Cuiabá, em Brasília e em São Paulo), para tratar do pagamento dos retornos, cujo valor foi objeto de negociação, tendo ficado a cargo dos dois executivos arrumar um jeito de realizar os pagamentos”, relatou Silval ao MPF, afirmando que a propina acabou não sendo paga.

Após a delação e a descoberta do esquema, o Estado de Mato Grosso investigou o caso na esfera administrativa e rescindiu o contrato com o Consórcio VLT, em dezembro de 2017. O Estado alegou que além da não entrega do modal, houve prática de corrupção. 

Com a rescisão, as empresas foram declaradas inidôneas e ficaram proibidas de contratar com o Poder Público. 

Negativas na Justiça e ressarcimento de R$ 1,2 bilhão

No mesmo ano, o Consórcio VLT tentou reverter a rescisão do contrato junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso. 

O pedido foi negado, assim como os recursos junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

De lá para cá, todos os questionamentos judiciais sobre a rescisão do contrato do Estado com o Consórcio VLT transitaram em julgado, ou seja, não há mais possibilidade de recorrer.

“Existe decisão judicial transitado em julgado que proíbe que o Estado contrate essas empresas. Mato Grosso está cumprindo na íntegra e respeitando a lei”, disse o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes..

Ainda tramitam na Justiça as ações do Estado que buscam obrigar o consórcio a devolver R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos, em razão dos danos materiais e morais pela não entrega da obra.