Força-tarefa dá batida em postos e acha possível sonegação

Uma força-tarefa deflagrou, na última na terça-feira (25), a Operação Mosaico Combustível, com o objetivo de combater irregularidades na emissão de notas fiscais e no uso de meios de pagamento eletrônicos em postos de combustíveis de Cuiabá.

Esse tipo de operação é fundamental para coibir práticas ilegais que prejudicam a arrecadação

Ao todo, 28 empresas do setor foram alvos da operação. Destas, dois estabelecimentos apresentaram irregularidades. Os nomes deles não foram revelados.

Segundo a Polícia, as irregularidades estavam relacionadas à emissão de notas fiscais e à utilização de meios de pagamento eletrônicos, o que pode caracterizar prática de sonegação.

A obrigatoriedade da integração entre o sistema emissor de notas e as maquininhas de cartão entrou em vigor de forma escalonada a partir de abril de 2024, concedendo seis meses de prazo para adequação de cada grupo de contribuintes. Mesmo assim, algumas empresas ainda não concluíram a integração exigida.

A ação envolveu verificações tributárias, análise de qualidade de produtos, proteção ao consumidor e fiscalização de equipamentos e documentos fiscais. Participaram da operação membros do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-MT).  

O secretário-adjunto de Estado de Fazenda, Fábio Pimenta, disse que ações integradas são essenciais para proteger a concorrência leal e fortalecer o combate à sonegação em Mato Grosso, especialmente no momento de transição para o novo sistema tributário nacional, trazido pela Reforma Tributária.

“Esse tipo de operação é fundamental para coibir práticas ilegais que prejudicam a arrecadação e comprometem a justiça fiscal. A atuação conjunta com órgãos de controle e fiscalização fortalece o monitoramento do setor e assegura que o contribuinte cumpra suas obrigações”, afirmou.

O promotor de Justiça Washington Eduardo Borrére, da Promotoria de Crimes contra a Ordem Tributária, ressaltou a relevância dessas ações para a economia e para a sociedade.

“O trabalho integrado das instituições é fundamental para garantir um mercado justo e equilibrado. Essas operações permitem respostas rápidas e eficazes contra esquemas de sonegação, evitando práticas comerciais desleais que prejudicam o consumidor”.

O Cira

O Cira-MT é composto pelo Ministério Público Estadual (MPMT), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP/PJC-Defaz) e Secretaria de Fazenda (Sefaz). As instituições atuam de forma coordenada e permanente no combate à sonegação fiscal em Mato Grosso.

A Operação Mosaico Combustível contou com a participação da Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).