Denúncia de Emanuel é furada; Intervenção economizou R$ 3 mi

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou improcedente a denúncia feita pelo prefeito Emanuel Pinheiro de que o gabinete de Intervenção na Saúde de Cuiabá comprou medicamentos superfaturados.

A pesquisa realizada pela equipe técnica revela uma economia de R$ 3.095.536,24

Na decisão, divulgada nesta segunda-feira (11), o conselheiro José Carlos Novelli aponta que na verdade houve uma economia de mais de R$ 3 milhões nas aquisições de medicamentos durante a Intervenção.

“A pesquisa realizada pela equipe técnica revela uma economia de R$ 3.095.536,24, correspondente a 58%. Já em comparação ao Sistema Radar, concluiu que os preços se encontravam em linha com os valores de referência que alimentaram a plataforma”, apontou Novelli. 

A equipe técnica do TCE-MT confrontou o preço das aquisições realizadas pela Intervenção com os preços constantes na tabela CMED e no Sistema Radar TCE-MT. 

“Ficou claro ainda nos autos que as aquisições de medicamentos via processos de indenização continham toda documentação essencial exigida, incluindo a devida pesquisa de preços junto aos principais fornecedores, valores que se mostraram compatíveis com os preços praticados no mercado registrados no Sistema Radar, além de significativamente inferiores àqueles constantes na tabela CMED, referência utilizada pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, órgão interministerial responsável pela regulação econômica do setor no Brasil”, relatou Novelli.

Ele também pontuou que “a não utilização de ata de registro de preço gerenciada pelo consórcio decorreu precisamente da ausência de assinatura do contrato de rateio pela gestão municipal, situação regularizada pelo Gabinete de Intervenção com a assinatura do instrumento em 6/7/2023, e que passou a adquirir os medicamentos por meio de adesão tão logo o Município voltou a integrar o CISVARC”. 

O conselheiro ainda ressaltou que “o representante (Prefeitura de Cuiabá) sequer anexou aos autos documentos oficiais comprobatórios de que os valores utilizados para embasar a alegação inicial de sobrepreço foram de fatos cotados pelo CISVARC".

Em setembro de 2023 o prefeito Emanuel Pinheiro protocolou um relatório com denúncias que segundo ele, comprovava que a Intervenção teria deixado um “rombo” na Secretaria Municipal de Saúde e, entre outras situações, usava de pagamentos em caráter indenizatório de forma irregular. Também alegou que o gabinete comprava medicamentos superfaturados. As denúncias foram feitas para imprensa e para outros órgãos de controle. 

Sobre as compras em caráter indenizatório, o conselheiro aponta que a Unidade Técnica do TCE-MT concluiu que cerca de 60% das despesas que o Gabinete pagou dessa forma eram de contratações feitas pela gestão da Prefeitura de Cuiabá, ou seja, antes do período interventivo. As cerca de 40% feitas pelo Gabinete aconteceram para o restabelecimento e continuidade dos serviços emergenciais e essenciais.  

“Ainda mais relevante é a constatação de que mencionadas despesas foram devidamente justificadas, efetivadas de forma emergencial e necessárias à manutenção do serviço público de saúde, bem como os respectivos processos foram autuados e submetidos à análise desta Corte de Contas, que constatou a presença de todos os documentos indispensáveis à sua regularidade”. 

A intervenção foi decretada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em março de 2023, após pedido do Ministério Público do Estado, que apontou diversas irregularidades na saúde da capital, como falta de médicos e de medicamentos nas unidades de saúde.