Desembargador ordena retorno de Emanuel à Prefeitura de Cuiabá

O desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, revogou na tarde desta sexta-feira (26) o afastamento do prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB).

Sem nenhum impedimento judicial, Emanuel pode reassumir seu cargo na Prefeitura.

A decisão acata um pedido de reanálise do afastamento, que foi concedido na esfera criminal no dia 19 de outubro. A ação resultou na Operação Capistrum, que teve como alvo, além de Emanuel, sua mulher, a primeira-dama Márcia Pinheiro, o chefe de gabinete, Antônio Monreal Neto, a secretária-adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos, Ivone de Souza, e o ex-coordenador de Gestão de Pessoas da Secretaria de Saúde, Ricardo Aparecido Ribeiro.

Apesar de ordenar seu retorno, o desembargador proibiu Emanuel de ter contato com os outros investigados, exceto a sua mulher, e com testemunhas do caso.

Impõe-se a substituição da cautelar de afastamento do investigado Emanuel Pinheiro do cargo Prefeito de Cuiabá, por medida menos gravosa consistente na proibição de manter contato [...] com os outros investigados

"[...] Impõe-se a substituição da cautelar de afastamento do investigado Emanuel Pinheiro do cargo Prefeito de Cuiabá, por medida menos gravosa consistente na proibição de manter contato, por qualquer meio físico, eletrônico (telefone, whatsapp, e-mail etc.) ou por meio de interposta pessoa, com os outros investigados, exceto a primeira-dama por questões óbvias, com qualquer das testemunhas arroladas pelas partes e com outras pessoas eventualmente envolvidas com os crimes sob apuração, até o término da instrução criminal", determinou o magistrado.

Emanuel é acusado de ter utilizado de contratações de servidores temporários e pagamento de “prêmio saúde” como forma de pagar ou manter favores a aliados políticos – que indicavam os nomes a serem contratados.

Ele estava afastado do Alencastro por duas decisões judiciais, que agora estão revogadas. A primeira, do dia 19 de outubro, havia sido determinada pelo próprio desembargador Luiz Ferreira da Silva.

A outra, do dia 27 do mesmo mês, assinada pelo juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada de Ação Popular e Ação Civil Pública de Cuiabá, havia sido derrubada pelo presidente Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, no dia 18 de novembro.

Na ação criminal, Emanuel já foi denunciado pelo Ministério Público Estadual.

A decisão

Luiz Ferreira havia afastado Emanuel por dois motivos: para não interferir na colheita de provas e para acabar com contratações de temporárias por indicação política.

Segundo o desembargador, ambos os pontos já não se sustentam mais, posto que a colheita de provas foi feita e Emanuel chegou a ser denunciado pelo MPE, na semana passada. 

Já em relação aos contratos, Luiz Ferreira apontou que os 259 servidores relatados na ação já foram demitidos, restando apenas duas mulheres, que não se desligaram devido à gravidez.

“No que diz respeito ao risco de reiteração em novas contratações e de possíveis obstruções das investigações que ainda não se esgotaram e também da instrução criminal, conforme amplamente demonstrado na decisão que decretou a medida cautelar agravada, bem como naquela prolatada recentemente por este magistrado, mais precisamente no dia 18 de novembro de 2021, nos autos do Inquérito Policial n. 47.519/2021, deferindo a medida cautelar pleiteada pelo Ministério Público, em desfavor da investigada Márcia Aparecida Kuhn Pinheiro, de imposição de medida cautelar consistente em proibição de acesso ou frequência à Prefeitura de Cuiabá e à Secretaria Municipal de Saúde, o risco de eventual renitência por parte do investigado Emanuel Pinheiro pode ser mitigado com a manutenção das cautelares impostas aos demais investigados”, afirmou.

Operação Capistrum

Emanuel Pinheiro, seu chefe de gabinete Antônio Monreal Neto e a secretária-adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos, Ivone de Souza, foram afastados do cargo durante a Operação Capistrum.

Também foram alvos da operação a primeira-dama Márcia Pinheiro e o ex-coordenador de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Saúde, Ricardo Aparecido Ribeiro.

Eles ainda sofreram mandados de busca e apreensão e também tiveram o sequestro de bens decretado até o montante de R$ 16 milhões.

Segundo o Ministério Público e a Polícia Civil, Emanuel fez mais de 3.500 contratações temporárias só na secretaria, a maioria ilegais, com pagamentos de "prêmio saúde" para acomodar e atender compromissos de aliados políticos, principalmente vereadores. 

Outra acusação que pesa é a de pagamento do chamado prêmio saúde a servidores da Pasta - em valores que variam de R$ 70,00 a R$ 5,8 mil - sem nenhum critério, em desrespeito à legalidade. 

Os promotores do MPE dizem que o prefeito reiterou nas práticas consideradas irregulares apesar de determinações judiciais e de ordens do Tribunal de Contas do Estado.