"Deveria criar decreto para combater facção, não conter a Polícia"

O governador Mauro Mendes (União) voltou a criticar o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que estabelece novas regras restritivas para o uso da força por policiais.

Quando deveríamos estar criando leis, decretos, normas, procedimentos para combater as facções criminosas, nós estamos fazendo decreto para conter a polícia

Em entrevista à rádio Jovem Pan nesta segunda-feira (6) o governador afirmou que o presidente fez uma “inversão de valores” ao aplicar as novas medidas.

“Nós estamos invertendo os valores. Quando deveríamos estar criando leis, decretos, normas, procedimentos para combater as facções criminosas, nós estamos fazendo decreto para conter a Polícia, a atuação das Forças de Segurança no Brasil. É o fim da picada, não concordo com isso”, afirmou.

“Temos que apertar o cerco contra as facções criminosas, não contra os policiais”, completou.

Dentre as mudanças que traz o decreto, a que mais causou polêmica entre a classe política foi a proibição do uso de armas de fogo em situações que não representem risco aos profissionais de segurança pública.  

No entanto, para Mendes, nesse ponto o decreto não traz nenhuma novidade do que já é regra nas secretarias do país.

“Nossas secretarias no Brasil inteiro têm protocolos que dizem claramente que a atuação da Polícia não é chegar usando força máxima em qualquer abordagem. E tenho certeza que a maioria absoluta, quase 99% usam esses protocolos corretamente”, afirmou.

“Entretanto, esse decreto traz alguns pontos que, sim, preocupam. Um deles é dizer, por exemplo, se tem uma barreira policial e o cara romper a barreira você não pode fazer uma abordagem com força máxima usando uma arma letal. Isso é um salvo-conduto para um traficante encher o carro de droga, haver uma barreira policial, e ele passar normalmente”, acrescentou.

Recursos bloqueados

Mendes ainda criticou a medida do decreto que estabelece que os estados que não aderirem terão os repasses dos fundos de segurança pública suspensos.

Anteriormente o governador já havia afirmado que Mato Grosso abriria mão do recurso por ser um valor “pequeno”, conforme o gestor. Ele reforçou esse posicionamento e afirmou que o Estado não vai adotar as diretrizes do decreto.

“Vincular recursos também acho que foi uma medida no mínimo deselegante do Governo Federal, porque a contribuição que ele dá aos estados para a Segurança Pública é muito pequena”, disse.

“Não é muito dinheiro, é um dinheiro pequeno. Qualquer recurso é válido, entretanto, o Ministério não poderia fazer esse tipo de abordagem dizendo: ‘Ou faça aquilo que estou dizendo ou não ajudo financeiramente’”.

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