Em MT, governadores do Brasil Central descartam reduzir ICMS

O governador Pedro Taques (PSDB) e outros cinco governadores do bloco “Brasil Central” descartaram a possibilidade de redução de alíquotas do ICMS sobre o óleo diesel sem que o Governo Federal faça a devida compensação.

O pedido de desoneração é uma das exigências dos caminhoneiros, que estão desde segunda-feira (21) fechando as rodovias do País. A paralisação foi convocada pela Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA). Os bloqueios já causam transtornos e desabastecimentos em todos os Estados.

A decisão está contida em uma carta, assinada na manhã desta sexta-feira (25), logo após o fim da 20ª reunião do Fórum de Governadores do Brasil Central (BrC), no Palácio Paiaguás.

Além de Taques, assinam o documento representantes de Mato Grosso do Sul, Goiás, Rondônia, Tocantins, Maranhão e Distrito Federal.

Estando descartadas, até mesmo por impositivo legal, quaisquer medidas que prevejam redução de alíquotas de ICMS sem a correspondente compensação

“Os Estados signatários apenas discutirão medidas que signifiquem perdas de receita no atual momento, para não prejudicar a recuperação fiscal e a execução de políticas públicas nas áreas de Saúde, Educação e Segurança Pública, se a União compensar tais perdas (por exemplo, pela regulamentação da Lei Kandir)”, disseram os governadores na carta.

“Estando descartadas, até mesmo por impositivo legal, quaisquer medidas que prevejam redução de alíquotas de ICMS sem a correspondente compensação”, afirmaram.

O ICMS é um dos tributos mais importantes para a arrecadação dos Estados.

Ainda na carta, disseram que o aumento dos combustíveis se deve à política de preços da própria Petrobras e que o assunto deve ser resolvido pela própria empresa e pela União.

Uma das preocupações é que, para encerrar a manifestação da categoria, a União aceitou, entre outros pontos, retirar a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) da composição do preço do óleo diesel. A arrecadação da Cide é dividida entre União, Estados e Municípios.

Para os governadores, os Estados não podem resolver a situação sem a ajuda da União.

“Não houve, por parte dos estados, aumento do ICMS incidente sobre os combustíveis que justificassem a elevação dos preços, de modo que os Estados não são responsáveis pelos sucessivos aumentos dos combustíveis ocorridos no País”, afirmaram em outro trecho da carta.

"A discussão, proposta pelo Governo Federal, de diminuir alíquotas de ICMS é uma solução paliativa e que não encontra respaldo na Lei de Responsabilidade Fiscal, porque os Estados, diversamente da União, não podem compensar essa perda de receita com o aumento de outros tributos ainda dentro do ano de 2018", disseram.

O documento será levado ao presidente Michel Temer (MDB). O governador Pedro Taques afirmou que uma reunião será agendada em breve, em Brasília.

Veja a carta:

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