O decreto assinado pelo prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), impondo situação de calamidade financeira no município mostra que seu antecessor, Emanuel Pinheiro (MDB), deixou um rombo de R$ 1,6 bilhão nas contas do Palácio Alencastro.
O decreto foi publicado na noite desta sexta-feira (3) e terá duração de 180 dias.
O objetivo, conforme Abilio, é reequilibrar as finanças e garantir o pagamento do salário dos servidores e dar continuidade aos serviços públicos essenciais.
O decreto ainda mostra um crescimento das despesas municipais de 135% entre 2016 e 2024, enquanto as receitas correntes líquidas aumentaram apenas 115% no mesmo período.
Conforme o documento, atualmente, as receitas arrecadadas não são suficientes para arcar com as despesas públicas.
O déficit financeiro atual da Prefeitura é de R$ 518,7 milhões, além de R$ 369,6 milhões em despesas não empenhadas, ou seja, compromissadas, mas não pagas.
“A atual gestão assumiu a Administração Pública municipal com a folha de pagamento dos servidores públicos do mês de dezembro de 2024 no valor aproximado de R$ 102 milhões não quitada, frente ao montante de pouco mais de R$ 6 milhões na Fonte 500 (conta única do município), o que representa aproximadamente 6% (seis por cento) da dívida em questão”, consta no decreto.
“A gestão anterior, mesmo diante da situação financeira deficitária do ente municipal, realizou programação de diversos pagamentos para o primeiro dia útil da atual gestão na ordem de mais de R$ 10 milhões”, diz outro trecho do documento.
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