Delação premiada não prevê ressarcimento e exige nomes e provas

O acordo de colaboração premiada firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e a médica Suzana Aparecida Rodrigues dos Santos Palma, ex-diretora financeira da Unimed Cuiabá na gestão 2019–2023 no âmbito da Operação Bilanz, não prevê o ressarcimento de danos materiais decorrentes de sua conduta.

O presente acordo não enseja quitação de eventual dano material causado pela conduta da colaboradora

Conforme a proposta apresentada pelo MPF, o ajuste “não enseja quitação de eventual dano material causado pela colaboradora”. 

O acordo foi homologado pelo juiz federal Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal Criminal de Mato Grosso, no último dia 10 de março.

A Operação Bilanz apura um rombo financeiro estimado em cerca de R$ 400 milhões na cooperativa, além de possíveis fraudes contábeis praticadas durante a gestão presidida por Rubens de Oliveira Junior.

Conforme o documento, o acordo "tem por objeto a colaboração da colaboradora na elucidação dos fatos em apuração para os quais concorreu, e dos que tenham relação direta com os fatos investigados". Em contrapartida, poderá ser beneficiada com eventual redução de pena, concessão de perdão judicial e diminuição de multa.

Suzana se comprometeu a apresentar todas as informações e provas de que dispõe sobre as irregularidades investigadas, incluindo a identificação de participantes, descrição da estrutura do esquema, divisão de responsabilidades e entrega de documentos que possam auxiliar no aprofundamento das apurações.

Pelo acordo, ela deverá colaborar de forma efetiva com o MPF e com a Polícia Federal, indicando fatos ilícitos praticados no âmbito da antiga gestão da cooperativa, apontando autores, circunstâncias, valores envolvidos e eventuais mecanismos utilizados para ocultar irregularidades.

"À identificação dos autores, coautores, partícipes das diversas organizações criminosas de que tenha ou venha a ter conhecimento, bem como à identificação e comprovação das infrações por elas praticadas, que sejam ou que venham a ser do seu conhecimento, inclusive agentes públicos e políticos que tenham praticado ou participado de ilícitos; à revelação da estrutura hierárquica e à divisão de tarefas das organizações criminosas de que tenha ou venha a ter conhecimento", consta no acordo.

"À recuperação total ou parcial do produto e proveito das infrações penais praticadas pela organização criminosa de que tenha ou venha a ter conhecimento, tanto no Brasil, quanto no exterior; à identificação de pessoas físicas e jurídicas utilizadas pelas organizações criminosas supramencionadas para a prática de ilícitos; ao fornecimento de documentos e outras provas materiais, notadamente em relação aos fatos referidos nos anexos deste Acordo".

MidiaNews

O ex-presidente da Unimed Cuiabá, Rubens de Oliveira Junior

"Entrega de extratos bancários de contas, objeto das investigações, no exterior até a presente data, salvo impossibilidade material de acesso a essas informações, devidamente comprovada pela colaboradora".

No acordo, o MPF também requereu a entrega de registros de dados relacionados ao esquema, como: "documentos, papéis, escritos, fotografias, gravações de sinais de áudio e vídeo, banco de dados, arquivos eletrônicos, senhas de acesso etc., de que disponha, quer estejam em seu poder, quer sob a guarda de terceiros, e que possam contribuir, a juízo do MPF, para a elucidação dos crimes que são objeto da presente colaboração".

"Indicar o nome e todas as informações de contato de quaisquer pessoas de seu relacionamento que tenham a guarda de elementos de informação ou prova que se mostrem, a critério do MPF, relevantes ou úteis".

Operação Bilanz

As investigações da Operação Bilanz apontam que a antiga gestão da cooperativa teria manipulado informações contábeis, especialmente no DIOPS (Documento de Informações Periódicas das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde), enviado à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). 

A perícia contábil da Polícia Federal concluiu que o balanço financeiro de 2022 apresentava distorções que transformaram um prejuízo superior a R$ 400 milhões em um superávit de R$ 371,8 mil.

Além de Suzana e Rubens, são investigados Jaqueline Proença Larrea (ex-assessora jurídica), Eroaldo de Oliveira (ex-consultor executivo), Ana Paula Parizotto (ex-superintendente administrativa-financeira) e a contadora Tatiana Gracielle Bassan Leite (ex-chefe de núcleo de compliance).

Os investigados respondem por crimes como falsidade ideológica, estelionato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, relacionados às irregularidades que teriam ocorrido durante a gestão entre 2019 e 2023.

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