Empresa Cuiabana recebeu R$ 100 milhões sem empenho prévio

Um relatório do Gabinete de Intervenção na Saúde de Cuiabá mostrou que a Empresa Cuiabana de Saúde Pública recebeu R$ 100,9 milhões sem empenho prévio da Prefeitura de Cuiabá, em 2022.

A prática ilegal está prevista no artigo 60, da lei 4.320, de 1964, segundo o qual é “vedada a realização de despesa sem prévio empenho”, o que pode se enquadrar em ato de improbidade administrativa.

A informação consta em no pedido feito pelo interventor, o procurador do Estado Hugo Fellipe Lima, na quinta-feira (5), à Justiça de Mato Grosso para realizar busca e apreensão do backup com dados da Secretaria de Saúde de Cuiabá.

Segundo o relatório, dos mais de R$ 100 milhões, R$ 61,5 milhões foram repassados diretamente pelo Tesouro da Prefeitura Municipal, sem autonomia da Secretaria Municipal de Saúde, denominadas como “Interferências Financeiras”.

Dívida em R$ 160 milhões

A empresa Cuiabana de Saúde Pública é responsável por administrar o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e o Hospital São Benedito (HSB). 

Segundo o relatório do Gabinete de Intervenção, a empresa tem uma dívida de R$ 160 milhões. É apontado que fornecedores e empresas prestadoras de serviços médicos estão com pagamentos atrasados – a maioria há mais de 3 meses.

E ainda, consta o montante de R$ 72,2 milhões de encargos trabalhistas estão atrasados, há mais de dois anos, “por falta de recolhimento do INSS (Segurado e Patronal) e FGTS”.

“Dívida com fornecedores supera 84 milhões de reais – alguns com 12 meses de atraso; Há médicos subcontratados pelas empresas sem receber há mais de três meses”, consta em trecho do relatório prévio.

O gabinete apontou que, o grande déficit financeiro pode incorrer em “grave risco de descontinuidade do atendimento por paralisações ou abandono dos médicos especialistas”.

Ao todo, Empresa Cuiabá e Secretaria Municipal de Saúde, devem R$ 389 milhões.

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