Ex-juiz federal quer cassação de Chico 2000 por quebra de decoro

O ex-juiz federal e advogado Julier Sebastião da Silva protocolou uma representação na Câmara de Cuiabá, pedindo a abertura de comissão processante contra o vereador afastado Chico 2000 (PL), por quebra de decoro parlamentar, o que pode resultar na cassação de seu mandato.

Tais condutas supostamente praticadas pelo ex-presidente da Câmara de Vereadores Chico 2000 geraram grande exposição negativa

Ele foi alvo da Operação Perfídia, da Deccor (Delegacia de Combate à Corrupção), na manhã de quinta-feira (29), que investiga pagamento de propina na obra do Contorno Leste, em Cuiabá, em 2024. Na época, Chico era presidente da Casa.

O valor da propina, conforme João Jorge Souza Catalan Mesquita, ex-funcionário da empreiteira, foi de R$ 250 mil.

No pedido, o ex-juiz afirma que a conduta do vereador trouxe "grande exposição negativa" à Câmara. Na ocasião, a Polícia cumpriu mandados de busca e apreensão nos gabinetes dos parlamentares investigados. 

"Tais condutas supostamente praticadas pelo ex-presidente da Câmara de Vereadores Chico 2000, geraram grande exposição negativa à Casa Legislativa, que amanheceu em dia de sessão, trancada pela Polícia Civil, para busca e apreensão em gabinete do parlamentar", consta na representação

"O escândalo de corrupção supostamente praticada pelo ex-presidente da Casa de Leis, Vereador Chico 2000, fere gravemente o decoro parlamentar esperado de um legislador, sendo eficaz e necessária a sua cassação, para que sejam mantidos os bons costumes, a honestidade e a transparência no Legislativo Cuiabano".

Divulgação

O ex-juiz Julier da Silva, que pediu comissão processante contra vereador

No documento, o ex-juiz ainda cita a relação de proximidade entre Chico 2000 e o ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), de quem foi líder da base na Câmara durante o biênio de 2023 a 2025. 

"Cumpre ainda ressaltar, que o ex-presidente da Casa de Leis Cuiabana, Vereador Chico 2000, é simpatizante do ex-prefeito Emanuel Pinheiro, tendo inclusive nomeado quando na presidência, o Procurador-Geral do Município afastado, para dirigir a Procuradoria da Câmara de Cuiabá, dentre outras condutas que demonstram grande afinidade do ex-presidente com a ex-gestão da prefeitura de Cuiabá", consta em trecho do documento.

"Portanto, demonstrada todas as razões fáticas, requer-se a necessária medida de recebimento e prosseguimento da representação por quedra de decoro parlamenar em desfavor do vereador Francisco Carlos Amorim Silveira, a ser punida com o resultado de perda de mandato de vereador".

A operação

Também são investigados na operação o vereador Sargento Joelson (PSB), que foi afastado, o empresário José Márcio da Silva Cunha, que teria sido o intermediário do pagamento da propina, Glaudecir Duarte Prez e Jean Martins e Silva Nunes, ligados à empreiteira HB20, responsável pelo projeto.

A operação cumpriu 27 ordens judiciais em Cuiabá, incluindo em gabinetes de vereadores, além de busca nos sistemas e câmeras de monitoramento da própria Câmara Municipal, onde o crime teria ocorrido. 

Além de busca e apreensão, houve ainda ordem para quebra de sigilo de dados telefônicos e eletrônicos, além de sequestro de bens, valores e imóveis, contra cinco investigados. Os vereadores foram afastados do exercício parlamentar por determinação da Justiça. Um empresário e dois funcionários da empresa envolvida são os demais alvos da operação. Eles também tiveram o passaporte apreendido.

As investigações tiveram início a partir de denúncia recebida pela Deccor em 2024, noticiando que vereadores teriam solicitado, a um funcionário da empresa responsável pela execução das obras do Contorno Leste, propina para a aprovação de matéria legislativa que possibilitou o recebimento de pagamentos devidos pelo município à empresa no ano de 2023.

Uma parte dos valores foi depositada em conta indicada por um dos vereadores, e há indícios de que a outra parte tenha sido paga em espécie ao parlamentar, no interior de seu gabinete na Câmara, onde as negociações teriam ocorrido.

Os investigados também foram proibidos de manter contato entre si e com testemunhas e servidores da Câmara, e de acessar as dependências do órgão legislativo ou as obras do “Contorno Leste”. Eles também não podem se ausentar da cidade sem autorização judicial. Além disso, devem entregar seus passaportes.

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