"Quem se envolveu em maracutaia é que está com imagem arranhada"

O procurador de justiça Domingos Sávio de Barros Arruda disse não crer que o Poder Judiciário tenha saído com a imagem arranhada diante de três desembargadores, um já aposentado, acusados de venda de sentenças, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O Judiciário não está com a imagem arranhada. Quem está é quem se envolveu em maracutaias

Em entrevista ao MidiaNews, o membro do Ministério Público Estadual foi questionado sobre os desembargadores Dirceu dos Santos e João Ferreira Filho afastados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por suposta venda de sentenças. Além deles, também é acusado o desembargador aposentado Sebastião de Moraes Filho.

Enfático e direto, Domingos Sávio disse que os magistrados acusados é que podem estar com a imagem arranhada, mas não a instituição do Judiciário.

“O Judiciário não está com a imagem arranhada. Quem está é quem se envolveu em maracutaias, em coisa errada. Isso sim”, disse.

Ainda na entrevista, o procurador defendeu uma alteração na forma de composição do Supremo Tribunal Federal (STF), falou sobre o Caso Master e a citação dos nomes dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moares.

E também defendeu os chamados penduricalhos de R$ 15,3 milhões recebidos por procuradores e promotores em 2023 e 2024, segundo levantamento da Transparência Brasil e República.Org. 

"O salário estava baixo, mas tinha a complementação que dava algo mais razoável, condizente, com as nossas responsabilidades e atividades", afirmou.

Confira os principais trechos da entrevista (e o vídeo com a íntegra ao final da matéria):

MidiaNews - Vamos falar de poder público. Temos dois desembargadores, João Ferreira Filho e Dirceu dos Santos, acusados de suposta venda de sentenças. O Judiciário, atualmente, em Mato Grosso está com a imagem arranhada? Como recuperar a credibilidade diante da sociedade? 

Domingos Sávio - O Judiciário não está com a imagem arranhada. Quem está com a imagem arranhada é quem se envolveu em maracutaias, em coisa errada. Isso sim.

Porque, por exemplo, o Judiciário deve ter alguma coisa em torno de 300 magistrados em Mato Grosso. E há dois, três que se envolveram em situações não republicanas. Dizer que o Poder Judiciário está arranhado? Enquanto estamos conversando aqui, muita justiça bem feita está sendo realizada pelo Estado, pelas mãos de excelentes magistrados.

Não concordo com essa afirmação de que há um descrédito no Poder Judiciário. Eu convivo, e já convivi, com vários magistrados. E, aos meus olhos, todos eles são pessoas bem capazes.

Um desembargador que envolveu-se nisso, outro, dois, três, num universo de 300, como pode falar que a instituição não tem credibilidade? Não tem credibilidade quem mete os pés pelas mãos.

Descredibilizar o Poder Judiciário é uma afirmação oportunista e que serve para aqueles que defendem a ditadura. Aqueles que querem colocar alguém no poder, um ditador, e afastar as instituições democráticas, fechar o Congresso, fechar o Supremo Tribunal Federal e assim por diante, sob o argumento de que ninguém tem moral, que a instituição não tem moral.

Nós temos que fazer as críticas, sim, mas dirigidas a quem é de direito e não às instituições. Não é razoável que o juiz lá de Pedra Preta seja atingido por uma crítica de um colega dele.

MidiaNews - Esse descrédito, como se diz sempre, atinge o CPF. Mas se um pai de família é acusado de algo, acaba atingindo a família toda de algum modo, não concorda?

Domingos Sávio -  A família sofre. Mas eu e você, que somos justos e temos discernimento, vamos saber que o problema não é o filho, o problema não é a esposa, o problema é o pai. E também não vamos descredenciar ou desmoralizar a instituição família.

A família vai continuar sendo importante para você, a família vai continuar sendo importante para mim. 

Você não tem a liberdade de me ofender. Você não tem a liberdade de fazer sexo com criança. Ou de divulgar fotos de crianças nuas.

MidiaNews -  Os promotores e os procuradores do MPE de Mato Grosso, segundo a Transparência Brasil, receberam R$ 15,3 milhões dos chamados penduricalhos, em 2023 e 2024. Como explicar isso numa sociedade que vive com um salário mínimo de R$ 1,6 mil? Esses benefícios não deveriam ser cortados?

Domingos Sávio - O primeiro ponto a ser considerado é sobre o trabalho que desenvolvem, por exemplo, membros do Ministério Público e do Poder Judiciário. A responsabilidade e a importância desse trabalho e a necessidade da elevada qualificação técnica.

Diante desse quadro, não é possível imaginar uma remuneração ínfima. Por quê? Se assim for, ninguém se interessará por essas carreiras, ninguém. Tem que ter, pelo menos, além da vocação do sujeito, um atrativo a mais para que a gente possa recrutar os melhores quadros.

Porque são esses agentes, os membros do Ministério Público, o magistrado, que vão cuidar dos valores mais elevados que temos: a democracia, a liberdade, o patrimônio. Tudo isso vai ser zelado por essas pessoas. Elas precisam ser bem qualificadas.

Tendo isso como premissa, é preciso destacar que o que ocorreu ao longo do tempo foi que os salários, aquilo que é salário efetivamente, foi ficando para trás. Foi sendo corroído pelo processo inflacionário. E, de fato, começaram a surgir esses chamados penduricalhos. E vamos falar a palavra certa, uma forma de complementação ao salário. Nós todos nos acomodamos diante desse quadro. O salário estava baixo, mas tinha a complementação que dava algo mais razoável, condizente, com as nossas responsabilidades e atividades. 

E hoje, o que acontece? Você já tem uma remuneração, os penduricalhos quase que no mesmo valor do salário... A pessoa olha só para aquilo que se chama penduricalho, mas não olha o conjunto da obra. Aquilo que entra no bolso do magistrado ou do agente do Ministério Público não é nada absurdo ou assustador em face das rendas, por exemplo, do advogado bem sucedido. Porque eu tenho que trabalhar com a ideia do advogado bem sucedido e não do incompetente. E se você fizer uma comparação com esses advogados bem sucedidos, a nossa remuneração não é nada absurda.

MidiaNews - Os promotores e procuradores receberam em 2023 e 2024, segundo a Transparência Brasil, cerca de R$ 15,3 milhões. O senhor concorda com o pagamento desses "penduricalhos"?

Domingos Sávio -  Sim. Dentro desse contexto, foram necessários para a complementação dos nossos salários. Pode ser até questionável em termos morais, mas tem um detalhe: todos eles estão previstos na lei e eles foram necessários para complementação do salário.

MidiaNews - Não seria melhor ter fixado isso tudo na remuneração?

Domingos Sávio -  Exatamente o que eu disse. Deveríamos desde sempre prender as nossas atenções ao salário. Afastar esses auxílios e nos prendermos ao salário, termos um bom salário e pronto. Esse também seria o mundo ideal pra mim.

MidiaNews - Há um sentimento da população de que aqueles que deveriam ser justos, como o senhor disse, acabam se corrompendo. Como fazer nesse caso específico de denúncias de venda de sentenças e toda a cadeia que se desenrolou depois, para que esse tipo de corrupção não volte a acontecer no Judiciário e em outros Poderes? 

Domingos Sávio -  A questão da corrupção existe desde que o mundo é mundo, desde que o Everest ainda era um cupim. Lidamos com isso em todos os quadrantes.

E não é, diga-se de passagem, só no Poder Judiciário. Quem disse que é só no Poder Judiciário? É no Executivo, é no Legislativo... Também na iniciativa privada, quando há furtos em empresas feitas por diretores, por funcionários.

Então, isso existe em todos os lugares. E, o que estamos vendo hoje, é que está vindo à tona essas coisas. E as pessoas estão sendo investigadas, processadas, presas, condenadas. Essa é a diferença dos tempos passados.

Aqui em Mato Grosso, bem se sabe, como em todo o Brasil, famílias inteiras se enriqueceram à sombra da corrupção, por força da corrupção. E nada foi feito com elas! Famílias políticas, sim! Especialmente. E nada foi feito! E eles continuam aí, seus netos e seus filhos usufruindo de fortunas subtraídas do Estado. Nada foi feito! 

Hoje em dia, você abre um site de notícia e vê falando de deputado preso, vereador, prefeito afastado, governador, desembargador, ministro, ministro de Estado preso, pego com mala. Não é que nasceu a corrupção nos dias atuais, ela nasceu já junto com o mundo e com o homem.  Agora, o Estado brasileiro está começando a dar boas respostas a essas práticas, é isso que está acontecendo. 

Aqui em Mato Grosso,  como em todo o Brasil, famílias inteiras se enriqueceram à sombra da corrupção, por força da corrupção. E nada foi feito com elas! Famílias políticas 

MidiaNews - Como o senhor avalia esse caso emblemático de impacto econômico, político, administrativo e financeiro chamado Banco Master, que trouxe a sensação de uma corrupção generalizada em todos os poderes da República: Executivo, Legislativo e Judiciário? 

Domingos Sávio - Eu estou apreensivo apenas. As notícias que estão sendo veiculadas na imprensa são muito preocupantes. Instalou-se uma situação de corrupção, envolvimento de muitos agentes, aparentemente. Mas, não gosto de dar opinião sobre casos específicos. E eu vou dizer por quê. Primeiro, temos legitimamente, constitucionalmente, quem deve apurar isso, que não sou eu e nem você. Existe alguém ou alguns agentes que devem apurar. 

Segundo que nós, aqui de Cuiabá, não temos condições de saber o que tem dentro desses processos, dessas investigações, desses cadernos investigativos. Opinar sobre isso também é temerário.

Em terceiro é que mesmo se as pessoas que estejam ali, que são legitimamente credenciadas para apurar isso, processar quem quer que seja e julgar quem quer que seja, eles têm o direito de ter as opiniões deles próprios. Como eu, no exercício da minha função ministerial, tenho também o direito de avaliar. Então, eu evito analisar casos concretos.

Mas eu deixo consignado que para mim é algo bem preocupante, estranho. Algumas coisas que são veiculadas causam grande estranheza.

MidiaNews – O banqueiro Daniel Vorcaro, tido como um imperador, transitava livremente entre os poderes do Brasil. Como barrar uma pessoa com tanto poder e dinheiro? 

Domingos Sávio - O ministro André Mendonça já deu a resposta que você procura. Prendendo. Ele está preso. Então, é o que eu digo. O que se sabe quantos desses existiu ao longo da história do nosso país e que continuaram com suas festas, seus iates, com suas mansões e tudo mais, e corrompendo todo mundo.

Ou você acha que este é o primeiro cidadão com este perfil? Não! Mas aí a resposta já foi dada: foi preso. 

MidiaNews - Qual avaliação faz de casos como dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, em que o julgador, que tem que praticar a justiça, está com dedo apontado contra ele?

Domingos Sávio - Mais uma vez eu vou dizer: não conheço os autos. Não sei o que se passa ali, os elementos de informação existentes, apurados, que possam efetivamente envolver esses ministros nessa trama toda.

Agora, veja, o ministro Toffoli já foi afastado da relatoria do caso. Quero crer que ele haverá de ser afastado do próprio julgamento do caso, porque as mesmas razões, diga-se, que o fez afastar da relatoria, devem prevalecer para afastá-lo do próprio julgamento.

Eu acho que o ministro Alexandre, por sua vez, tem tentado esclarecer o que está sendo apontado contra ele. Então é não precipitarmos. Não é justo fazermos pré-julgamentos. Não é justo. 

Na medida em que vivemos num ambiente de mentiras, com certeza isso vai influenciar o eleitor, que vai votar mal

MidiaNews - Diante desses últimos escândalos presenciados no Brasil, tem-se a sensação de que o sistema político brasileiro faliu. Ele precisa ser reinventado? É preciso mais controle social dos Poderes? Há uma falha de autocontrole, de fiscalização? 

Domingos Sávio - Precisamos primeiro saber votar nas pessoas, eleger melhor. Mas digo que uma coisa puxa a outra, olha como que é importante também a história de evitarmos as tais fake news. Porque na medida em que vivemos num ambiente de mentiras, com certeza isso vai influenciar o eleitor, que vai votar mal. Então daí porque o combate a fake news é muito importante. Esse é um ponto.

Mas acho também que algo deve ser feito com relação à fiscalização, o acompanhamento social das atividades, políticas públicas. Precisamos aperfeiçoar isso. Creio que ainda temos muito a caminhar nesse sentido. O Estado brasileiro é jovem. É um Estado de 500 anos, se levar em consideração a Independência do Brasil.

MidiaNews - Acha que os critérios de acesso de ministros aos Tribunais Superiores têm que ser alterados? 

Domingos Sávio -  Porque não há dúvida de que quando se dá ao presidente essa prerrogativa de indicar, no primeiro momento, será natural indicar alguém com quem ele tem algum tipo de proximidade, simpatia e tudo mais.

E por sua vez, como a gente tem visto desde sempre, aquele indicado o que faz? Já sai em campanha dentro do Senado Federal em busca de apoios, ciceroneado por aqueles que são da base do presidente da República e isso acaba por criar quem sabe um certo comprometimento desses indicados. 

Até dizer que não, ele tem toda liberdade depois de assumir o cargo, mas sempre ficará essa dúvida. Se ele realmente tem essa independência ou não.

Acho que com um sistema novo, uma nova modalidade de escolha, afastaríamos qualquer dúvida. Precisamos ter pessoas que não só têm credibilidade, mas que transmitem credibilidade.

MidiaNews - A impressão que se tem, hoje em dia, é que o MPE se tornou menos incisivo na fiscalização, por exemplo, da probidade, do patrimônio público.A impressão é que antes havia mais denúncia. Qual autocrítica o senhor faz diantes dessas décadas de atuação no órgão?

Domingos Sávio -  Sinceramente, é muito delicado falarmos, por exemplo, como o Ministério Público está agindo, uma vez que não existe efetivamente uma unidade voltada para determinada forma de agir. Somos mais de 270 membros.

Cada membro do Ministério Público tem a sua independência funcional e age da forma que entende. Nós temos um plano, sim, de ação que gente aprova entre nós, internamente. Mas posso lhe dizer que em termos práticos, é um plano muito genérico. E cada membro acaba atuando na sua forma.

Então, dizer se o Ministério Público como um todo deixou de ser assim ou assado, passou a ser desta forma de outra, é muito difícil por causa da multiplicidade de agentes que se conduzem na sua própria forma.

Mas, geralmente, com relação à administração superior da instituição, ou ao procurador-geral que é escolhido, cada um tem a sua visão também do Ministério Público, o seu estilo, e que tenta implementar ali na instituição. Então nós vemos um que se preocupa mais com determinadas coisas, outro com outra coisa. Eu tenho dificuldade de dar um diagnóstico para você, porque o que enxergo mais é a atividade dos colegas. 

 MidiaNews - E qual a sua avaliação do atual procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca. É a favor da recondução dele ao cargo? 

Domingos Sávio -  Dentro do Ministério Público, me aproximo de colegas que pensam igual a mim, que olham o Ministério Público numa determinada perspectiva e que querem que ele caminhe por determinado rumo. 

E o Doutor Rodrigo, considerando o tempo que tenho de Ministério Público, posso dizer que é um jovem ainda. Ele integra setores de ideias que não são os mesmos que eu me aproximo. Existem determinadas diferenças de pensamento com quem estou ladeado e aquelas outras que estão hoje à frente da administração superior do Ministério Público.

Acho que, no fim das contas, ele vem fazendo uma administração bastante razoável, principalmente dando todo o apoio e garantindo a independência de todos os membros do Ministério Público, sem buscar interferir na atuação de ninguém. Então, isso para nós já é um ganho muito grande. A gente não tem ninguém para ficar acossando.

Eu me preocupo muito com a criminalidade organizada engravatada. A gente poderia cuidar mais disso, fiscalizando de perto outros poderes

MidiaNews - Ou seja, se você não ajuda, também não atrapalha?

Domingos Sávio - Não atrapalha. Então isso já é positivo. E dando apoio quando a gente precisa. 

MidiaNews - O senhor falou da diferença de pensamentos. O que o procurador-geral pensa diferente? Pode citar um exemplo?

Domingos Sávio - Eu me preocupo muito com a criminalidade organizada engravatada. A gente poderia cuidar mais disso, fiscalizando de perto outros poderes: Legislativo, Executivo e quem sabe o próprio Judiciário.

Acho que esse tipo de trabalho era para ser uma prioridade no Ministério Público: o combate à improbidade administrativa e aos crimes contra a administração. Essa é uma das diferenças que eu intensificaria.

Não estou dizendo aqui que o Doutor Rodrigo fecha os olhos para isso. Não! É uma questão de prioridade. Eu colocaria isso como prioridade e concentraria muita atenção e recursos sobre essa atividade. 

MidiaNews - O senhor está dizendo que teria que haver mais procedimentos em relação a esses temas de patrimônio público e probidade por parte do MPE?

Domingos Sávio - É, controle, mais acompanhamento, mais fiscalização, todos esses mecanismos de controle.

Esse tipo de coisa que era para gente priorizar. E tenho a impressão de que a sociedade aplaudiria em pé se a gente tivesse essa prioridade.

MidiaNews - Há um debate e propostas sobre a regulação das redes sociais. O senhor defende que é preciso regular as redes e com quais parâmetros?

Domingos Sávio - Sou radicalmente favorável à regulamentação. As redes sociais são uma extensão das nossas vidas. Se aqui fora temos regras de conduta que precisamos observar, lá nas redes é a mesma coisa. Não é possível alguém, por exemplo, que é razoável sexo com menores.

Não é possível aqui fora a pessoa atentar contra o sistema democrático, como, por exemplo, fazer um golpe militar. Não dá para falar aqui fora, assim como não dá para falar na rede social. Não é possível admitir que alguém ofenda a honra do outro, seja aqui fora ou na rede social. 

Essa regulamentação que temos aqui fora e nos mesmos limites deve ser feita também nas redes sociais. A pessoa que se oponha a isso realmente é algo assustador. A pessoa diz: "Isso vai tolir a nossa liberdade". Não é disso que se trata. Aqui fora não temos uma liberdade absoluta. Você não tem a liberdade de me ofender. Você não tem a liberdade de fazer sexo com criança. Ou de divulgar fotos de crianças nuas. É justamente isso que se quer proibir dentro da rede social.

E com relação a questões de natureza política, da mesma forma. Nenhuma opinião política, sincera, honesta e respeitosa, vai ser tolhida lá, como não é tolhida aqui fora. Agora, se não é opinião, mas a fomentação da quebra do regime democrático, a fake news, a mentira, isso não pode ser admitido.

MidiaNews - Há uma questão emblemática em Cáceres em que há uma briga de facções. Como resolver esse drama social?

Domingos Sávio - A solução vem de vários fatores, como as questões sociais. Como são captadas ou recrutadas as pessoas para integrar essas facções? São recrutadas principalmente nas camadas menos favorecidas econômica e socialmente da população. Começa com alguns problemas de natureza social.

Passa também pela falta de estrutura do Estado para fazer frente a essas facções. Temos que incluir não só a questão do policiamento, tecnologia, equipamentos, inteligência... Mas passa pela capacidade de apurarmos a movimentação financeira dessas facções, quem sabe até mudarmos o foco do combate ao crime organizado.

Ficamos muito presos a essa criminalidade miúda, que envolve, por exemplo, tráfico de drogas. A polícia vai fazer uma batida no lugar onde se opera um inferninho, uma boca de fumo. Isso mobiliza todo mundo, mobiliza a Polícia, o Ministério Público, o Poder Judiciário para algo de menor importância, de menor relevância no contexto maior do tráfico. Então isso também é preciso se ter em mente. 

Outra questão também é a situação dos presídios, que passaram a ser verdadeiras escolas do crime e pontos de recrutamento de pessoas para o crime organizado. Porque as situações são absolutamente insalubres, desumanas.

E essas pessoas se veem no sistema prisional totalmente desprotegidas. E acabam sendo levadas também para compor esses grupos criminosos. São várias questões que devem ser enfrentadas para gente tentar combater da melhor forma o crime organizado. Lembrando também que o crime organizado não se resume nisso.

Nós temos também o crime organizado de engravatados. Crime organizado de pessoas bem situadas no contexto social, econômico, político e que também agem de maneira que assombra a todos nós, assaltando os cofres públicos e retirando valores que deveriam ser destinados às políticas em benefício da sociedade. Essas organizações criminosas engravatadas, como costumo dizer, também devem ser alvo do sistema de justiça penal.

Passa pela capacidade de apurarmos a movimentação financeira dessas facções, quem sabe até mudarmos o foco do combate ao crime organizado

MidiaNews - Quais outros fatores conjunturais permitiram o crescimento e atuação do crime organizado no Estado?

Domingos Sávio -  Eu cito todos esses aspectos. Todo esse conjunto em uma proporção maior ou menor contribuíram para esse alastramento do crime organizado.

MidiaNews - Que tipo de correção é preciso na organização da Justiça e nas próprias leis para combater essa situação?

Domingos Sávio - Já tenho alguns janeiros nessa função dentro do Ministério Público. E posso dizer que vi muita evolução. Seja evolução legislativa, no aprimoramento dos próprios atores do sistema de Justiça, em termos de equipamentos e tudo mais.

Por exemplo, hoje em dia, a todo momento, você abre um site de notícias e sempre tem algo sobre prisão desses membros de organizações criminosas, até mesmo dessas organizações criminosas engravatadas. Isso já é um sinal de evolução. 

No passado, no começo, quando estava iniciando minha trajetória no Ministério Público, não tínhamos um arcabouço legislativo como temos hoje. Não tínhamos pessoas, inclusive, preparadas para enfrentar esse tipo de criminalidade. Não tinha lei da lavagem de dinheiro. Não tinha lei de improbidade administrativa, não tinha lei de organização criminosa. Enfim, não tinha esses instrumentos legislativos com os quais hoje nós estamos a manejar. 

E mesmo os atores eram treinados, e nós estudávamos, para atuar contra crimes de homicídio, roubo, furto, estupro. Esses crimes, digamos, tradicionais. E os resultados, quais eram? Era que essas facções criminosas e esse tipo de criminalidade foi aumentando, ganhando corpo. É uma luta constante, de aprimoramento, fortalecimento, aperfeiçoamento, seja da legislação, dos agentes públicos, da tecnologia, da informação, enfim. 

Veja a íntegra da entrevista: