Ex-secretário diz que recebeu R$ 950 mil e 3 casas como propina

O ex-secretário de Estado da Casa Civil, Pedro Nadaf, afirmou que recebeu R$ 950 mil e três casas, no condomínio Solar da Chapada, a título de propina, do empresário Luiz Antônio Miranda, o “Toninho”, dono das empresas Dismafe Distribuidora de Máquinas e Ferramentas S/A. e Lumen Consultoria Construção e Comércio Ltda.

Os “presentes” foram dados em troca da concessão de incentivos fiscais de R$ 2,8 milhões à Lumen, em 2014.

A declaração foi feita por Nadaf em sua delação à Procuradoria-Geral da República (PGR), homologada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O ex-secretário disse que, em 2012, Luiz Antonio Miranda lhe contou que, em 2010, contribuiu com R$ 1 milhão para a campanha de Silval, via Caixa 2 (recursos não declarados à Justiça Eleitoral), uma vez que tinha vencido a licitação para a duplicação da MT-010, do trecho Cuiabá até a entrada do Condomínio Florais.

Segundo Luiz Antonio Miranda, havia sido afirmado por Eraí Maggi que o empresário seria ressarcido dessa contribuição quando dos pagamentos pelo Governo da obra que ele iria executa

Contudo, a delação citou que a obra que a empresa de Luiz Miranda ganhou a licitação não foi executada, motivo pelo qual, em 2012, o empresário procurou Nadaf para que “intercedesse” junto a Silval, com o objetivo de obter de volta o montante de R$ 1 milhão doado para a campanha.

“Eu levei o assunto ao então governador Silval da Cunha Barbosa, tendo ele determinado que eu falasse com Marcel de Cursi [então secretário de Fazenda], a fim de encontrarem uma forma de quitar essa dívida, mencionando, ainda, que poderiam conceder ao empresário incentivos fiscais”, disse Nadaf.

Devolução em incentivos

Nadaf relatou que foi feito um acordo de concessão de benefício fiscal via créditos de ICMS, em 2014, em favor da Lumen Construção, no valor de R$ 2,8 milhões, créditos esses transferidos ao Grupo Votorantim.

“O valor do benefício foi calculado com base em cálculos de créditos apresentados pelo Sr. Luiz Antônio Miranda, vulgo Toninho, da seguinte forma: a empresa Votorantim cobraria um deságio de 20% do valor total pelos serviços burocráticos, ou seja, R$ 560 mil a serem descontados do crédito de R$ 2,8 milhões, restando assim o valor de R$ 2,24 milhões de crédito”, afirmou.

Dos R$ 2,24 milhões restantes repassados para a construtora, o ex-secretário disse que o empresário abateu da propina de Nadaf R$ 700 mil de propina que já havia sido paga em 2012, restando mais R$ 250 mil, que foram pagos “através de dez cheques da Dismafe, nos valores de R$ 25 mil cada”.

“Eu usei um desses cheques na aquisição de gado do Sr. Antelmo Zílio, pai de César Zílio [ex-secretário de Administração], cheque este que foi identificado na Operação Sodoma II”, disse o delator.

Ainda de acordo com Nadaf, Luiz Miranda lhe deu três imóveis em um residencial localizado nas proximidades da estrada que vai para Chapada dos Guimarães.

“Ainda recebi a título de propinas do Sr. Antônio duas casas de dois quartos, localizadas no Condomínio Solar da Chapada, no valor unitário de R$ 140 mil, que totalizam o valor de R$ 280 mil, e ainda uma casa de três quartos, localizada no mesmo condomínio Solar da Chapada, no valor de R$ 170 mil, casas estas já vendidas por mim”, disse.

Outro lado

A redação ligou para a Dismafe, mas a funcionária que atendeu afirmou que o empresário Luiz Miranda não se encontrava, mas que pediria para ele retornar o contato, o que não ocorreu até a edição desta matéria. 

Veja fac-símile de trecho da delação:

 

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