Plenário julga regulares contas de gestão da Sefaz-MT

O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou regulares as contas anuais de gestão da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), referentes ao exercício de 2024.

Sob relatoria do conselheiro Valter Albano, o balanço foi apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (9).

Em seu voto, o relator destacou que os atos de gestão da Sefaz-MT apresentaram resultados positivos, sob a ótica dos critérios de legalidade, legitimidade, eficiência e economicidade, demonstrando a regularidade do funcionamento do órgão e da prestação da sua missão de garantir a realização da receita pública e o controle da aplicação do gasto público.

“Na análise global dos resultados obtidos pela gestão estadual, verifica-se que a equipe técnica da 3ª Secretaria de Controle Externo não identificou irregularidades na gestão da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso em 2024. Entretanto, conforme relatado, detectou uma leve queda nos indicadores orçamentários, fiscais e patrimoniais que merecem a atenção, visando o aprimoramento dos atos de gestão do órgão fazendário”, argumentou o conselheiro.

Dessa forma, emitiu recomendações à atual gestão, dentre elas, que elabore estudos para avaliar a necessidade de adoção de medidas fiscais frente aos resultados dos indicadores orçamentários no exercício e avalie a pertinência de elaborar normas internas que definam procedimentos operacionais e de controle para escolha entre a média, média saneada, mediana ou menor preço na fase interna de formação do preço de referência nos procedimentos licitatórios da Pasta.

Frente ao exposto, seguindo parecer do Ministério Público de Contas (MPC), votou pela regularidade das contas anuais de gestão da Sefaz-MT, exercício de 2024. Seu posicionamento foi seguido por unanimidade do Plenário.