Fazenda nega tributação de fundos após veto em regulamentação

O Ministério da Fazenda negou que o governo tem intenção de tributar os fundos de investimento após vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à regulamentação da reforma tributária.

Em nota divulgada nesta sexta-feira (17), a pasta afirmou que sempre defendeu que as aplicações de fundos de investimentos em títulos e valores mobiliários não sejam sujeitas à incidência do CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) federal e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) de estados e municípios.

A Fazenda diz, ainda, que poderá fazer reparos para esclarecer este ponto na reforma tributária.

"Embora essa não seja a interpretação do Ministério da Fazenda, caso seja necessário fazer algum ajuste no texto para deixar claro que não há incidência de IBS e CBS sobre as aplicações dos fundos de investimento em títulos e valores mobiliários, o Ministério da Fazenda irá trabalhar para fazer esse ajuste."

Na sanção do principal projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024) na quinta-feira (16), o governo vetou 15 pontos. Entre eles, retirou fundos de investimento, patrimoniais e que operam com bens imóveis da lista de não contribuintes do IBS e do CBS.

De acordo com a Fazenda, alguns analistas avaliaram que o veto poderia permitir a interpretação de que as operações dos fundos com títulos e valores mobiliários poderiam ser tributadas, o que, segundo a própria pasta, não vai ocorrer.