Ferrogrão vive impasse jurídico dois anos após inclusão no PAC

Após atrasos provocados por discussões internas e um impasse jurídico, o governo federal aguarda a manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) para dar prosseguimento ao projeto da Ferrogrão, ferrovia considerada fundamental para facilitar o escoamento da produção de grãos do Centro-Oeste. 

O projeto está pronto. Mas houve a judicialização, que ainda não está finalizada

Listada como uma das obras da nova fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a Ferrogrão tem 933 quilômetros de extensão e vai ligar as cidades de Sinop (MT), um dos maiores produtores de grãos, e Itaituba (PA), cidade portuária às margens do Rio Tapajós. Como mostrou ontem o colunista Elio Gaspari, do GLOBO, o anúncio das intervenções do PAC completa dois anos hoje ainda com o impasse sobre o empreendimento.

O projeto foi questionado no Supremo porque cortava uma área de reserva federal, o Parque Nacional do Jamanxim. O traçado foi redesenhado em meio à disputa judicial e, segundo o governo informou à Corte, a questão foi resolvida. Ainda há resistências internas, porém, como no Ministério do Meio Ambiente.

"O projeto está pronto. Mas houve a judicialização, que ainda não está finalizada", afirmou ao GLOBO o ministro dos Transportes, Renan Filho.

Ainda não foi dada entrada no pedido de licença ambiental para a obra. Há dúvidas no governo se a Ferrogrão poderia ser enquadrado no novo modelo de Licença Ambiental Especial (LAE), que entrou em vigor na sexta-feira com a Medida Provisória editada após o presidente Luz Inácio Lula da Silva vetar trechos do projeto aprovado pelo Congresso que altera as regras de licenciamento ambiental. A MP permite que projetos aprovados pelo Conselho de Governo, órgão composto por diferentes ministérios, tenham a sua apreciação definida num prazo de 12 meses.

Em evento na semana passada, o diretor-geral interino da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Sampaio, afirmou que o objetivo do governo é enviar ainda este ano ao Tribunal de Contas da União (TCU) o projeto para a concessão da Ferrogrão, o que poderia possibilitar o leilão em 2026.

Discussão no STF

Ainda antes do governo Lula, em 2021, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu uma lei que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim para permitir a construção da ferrovia. Posteriormente, ele autorizou a retomada dos estudos técnicos, mas a legislação segue bloqueada. Em junho deste ano, o PSOL autor da ação, pediu a ampliação da liminar para barrar qualquer avanço em licenciamento ambiental ou concessão, o que incluiria a suspensão de um eventual leilão. Ainda não há decisão, mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou contra a tentativa de paralisar os estudos.

Em documentação encaminhada ao STF, o Ministério dos Transportes afirmou que a mudança no traçado tirou a ferrovia dos limites do Parque do Jamanxim e que a Ferrogrão não passa por terras indígenas. Ainda segundo a pasta, a estimativa é que um “um desperdício anual de R$ 7,9 bilhões pode ser evitado” a partir dos ganhos logísticos. O Ministério dos Transportes defende a obra como uma forma de reduzir a dependência da rodovia BR-163 para o escoamento de grãos. Já o PSOL, autor da ação, alerta para o risco de danos ambientais e defende a necessidade de uma avaliação mais criteriosa.