Fórum Nacional de Comunicação apresenta proposta de atualização da Lei de Publicidade

O 8º Fórum Nacional das Secretarias Estaduais de Comunicação teve início nesta quinta-feira (11.9), em Vitória, no Espírito Santo, com tratativas entre os Estados sobre a atualização da Lei de Publicidade.

A secretária de Comunicação de Mato Grosso, Laice Souza, e o procurador do Distrito Federal, Edvaldo Barreto, apresentaram a minuta com propostas de mudanças da Lei de Publicidade.

O documento foi elaborado a partir das discussões do Grupo de Trabalho composto pelos estados de Alagoas, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Roraima, São Paulo e Sergipe.

"Nosso objetivo foi apresentar uma proposta, que foi construída junto com os Estados, para atualizar a legislação aos novos tempos e com as novas formas e veículos de comunicação que surgiram nos últimos anos", afirmou Laice.

A minuta dispõe sobre normas gerais para licitação e contratação, pela Administração Pública, de serviços de publicidade, comunicação digital, comunicação corporativa e de promoção prestados por agências especializadas.

Entre os principais pontos em discussão estão a reavaliação de critérios e remuneração da subcomissão técnica; a obrigatoriedade de divulgação semestral da execução dos contratos e a inclusão de novo artigo prevendo a regulamentação dos serviços de comunicação digital, institucional e de promoção.

A proposta também trouxe à tona temas polêmicos que exigem maior debate, como a definição de quem será abrangido pelo conceito de comunicação digital; as regras para compra de mídia nesse ambiente; a contratação direta de influenciadores e a compra de mídia programática sem intermediários como regra.

"O objetivo é adequar a Lei à nova realidade, tratando de forma mais aprofundada a comunicação digital, a comunicação interna do poder público e ponderar a promoção de evento", explicou o procurador.

O Fórum segue até sexta-feira (12.9) e também estão em pauta temas como Inteligência Artificial nas eleições 2026, integridade da informação e o papel da publicidade, e a agenda climática rumo à COP 30.

"A comunicação é fundamental para o governo alcançar as pessoas e informar a população. Isso nos permite nos aproximar das pessoas e falar com todos. A comunicação pública é um instrumento para facilitar a vida da população, com informação para acessar serviços públicos e para combater fake news", declarou o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande.

Para o presidente do Conselho Nacional das Secretarias Estaduais de Comunicação, o secretário de Comunicação do Rio de Janeiro, Igor Marques, o Fórum reforça o papel estratégico da comunicação pública.

"A unidade entre os secretários de comunicação tem sido um dos papeis mais importantes do Fórum. A gente reúne secretários de todo o Brasil para discutir temas pertinentes para o país. Nesta edição, por exemplo, a gente tem um ponto importante que é a necessidade de se rever a Lei de Publicidade que vigora atualmente. Esta é uma oportunidade de trocar experiências e também de pensar em propostas capazes de mudar a comunicação e o mercado publicitário", disse.