Futuro chefe do MPE diz que regulamentação precisa ser "justa"

Futuro procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, o promotor Rodrigo Fonseca da Costa afirmou que cargos no funcionalismo público podem se tornar desinteressantes com uma possível regulamentação mal feita sobre o fim dos supersalários.

“A questão não é não regulamentar. É a forma de regulamentação de forma que você não gere uma economia, um momento de gastos. Dizer: ‘Quem exercer função eleitoral não vai ter nenhuma remuneração por isso’. Corre o risco de um dia ninguém querer exercer, porque ele cumula algo que outros não acumulam”, disse.

A declaração foi dada em entrevista a Rádio Vila Real, nesta semana, após o futuro chefe do Ministério Público Estadual ser questionado sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45, do Governo Federal, que integra o pacote de corte de gastos.

O Governo Lula (PT) pretende criar regras mais duras para os pagamentos de supersalários no funcionalismo público e limitar os chamados “penduricalhos”, que, adicionados aos proventos, fazem com que parte dos salários do funcionalismo ultrapasse o teto constitucional fixado em R$ 44 mil.

Fonseca destacou a necessidade de uma abordagem equilibrada que leve em consideração a complexidade e a carga extra de trabalho desempenhada por membros do Ministério Público e do Judiciário.

“É preciso regulamentar a questão dos penduricalhos e não há nenhuma resistência do Ministério Público e do Poder Judiciário quanto a isso. Agora, é preciso regulamentar de forma justa e que mantenha a valorização das carreiras”, afirmou Fonseca.

“Muitas vezes um promotor ou um juiz acumula funções, trabalha em duas varas, enquanto outro trabalha em uma vara. Não tem como dizer que essa pessoa não vai ter nenhuma remuneração por isso”, completou.

Ele apontou que é preciso ter clareza na discussão e divulgação de informação quanto aos salários do funcionalismo para a sociedade. 

“A forma de regulamentação é que está sendo discutida. Agora, tem que regulamentar e ser transparente com a sociedade. O Ministério Público e o Judiciário são favoráveis. Tenho certeza”, concluiu.

Fonseca comandará o MPE no próximo biênio (2025/2026) no lugar do atual procurador-geral de Justiça Deosdete Cruz, e toma posse em fevereiro do ano que vem.

Reação

Nesta semana, a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Clarice Claudino, se manifestou contra a PEC e afirmou que, se houver restrições, poderá haver aposentadoria de 45% dos magistrados de todo país caso proposta passe no Congresso Nacional.

“Irá se traduzir numa perspectiva de esvaziamento de mais ou menos 45% do nosso plantel de magistrados mais experientes, dada a sua profunda maneira equivocada de encarar o que custa à Justiça brasileira”, afirmou a magistrada.

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