TJ diz que PEC é “equivocada” e estima 45% de aposentadorias

Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a desembargadora Clarice Claudino se manifestou, nesta segunda-feira (9), contra a Proposta de Emenda a Constituição 45/2024, que entre outras medidas limita os supersalários do funcionalismo público. 

Para a desembargadora, poderá haver aposentadoria de 45% dos magistrados de todo país caso proposta passe no Congresso Nacional.

“Irá se traduzir numa perspectiva de esvaziamento de mais ou menos 45% do nosso plantel de magistrados mais experientes, dada a sua profunda maneira equivocada de encarar o que custa à Justiça brasileira”, afirmou a magistrada.

“Nós não significamos um peso como anuncia a PEC 45", afirmou. 

A magistrada disse ainda que resolveu se manifestar para que as pessoas saibam "que o ajuste fiscal que está sendo propalado pelo Governo Federal não se justifica cortar na carne o que está se pré-anunciando em relação à Magistratura, ao Ministério Público e às carreiras de estado de modo geral".

A declaração da presidente do TJ-MT vai ao encontro de uma nota pública emitida por conselhos de presidentes de tribunais de justiça de todo país, que preveem uma aposentadoria em massa.

Gastos

Clarice citou dados levantados pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso em um evento para magistrados em Campo Grande (MS) na semana passada.

Segundo Barroso, atuam no Brasil 18.858 magistrados, que são responsáveis por 82,7 milhões de processos, com despesas anuais em R$ 132 bilhões.

“Esse custo é praticamente ínfimo quando comparado com o percentual do PIB brasileiro. Toda a estrutura judicial do país custa apenas 1,2% do seu PIB, o que significa 2,38% dos gastos da União, dos estados, do Distrito Federal e município”.

“E mais: arrecadamos R$ 68,74 bilhões, ou seja, 52% dessas despesas do Poder Judiciário são arrecadadas pelo próprio Poder Judiciário. E considerando que mais de 50% dos processos tramitam gratuitamente e que a União dos estados e municípios não pagam custas, nós somos um sistema altamente positivo do ponto de vista financeiro”, completou.