Garcia cita “censura prévia” e diz que PL trazia problemas graves

O deputado federal Fábio Garcia (União) afirmou que o PL das Fake News trazia problemas graves em seu texto, deixando brecha para o Governo Federal exercer censura prévia.

Ninguém é contra uma regulação, mas a gente não pode ultrapassar a linha do fim da liberdade de expressão e da censura prévia

O texto do projeto define como obrigação a sinalização e exclusão de contas com conteúdos considerados criminosos ou falsos.

No entanto, em entrevista à rádio Jovem Pan Cuiabá, Garcia explicou que o PL tornou-se polêmico no Congresso Nacional porque deixava algumas pontas soltas em sua construção.

“Existe uma linha muito tênue entre controle das redes sociais e fim da liberdade de expressão ou censura prévia”, afirmou.

“Se criava um órgão que o projeto não dizia quem iria organizar ou quem indicaria os gestores e esse órgão tinha o poder de censurar”, acrescentou.

Na semana passada o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), adiou a votação do projeto depois de um pedido do relator da proposta, deputado Orlando Silva (PT-SP). O petista afirmou que a intenção era alterar o texto do PL.

Segundo Garcia, além de ter limites subjetivos, o projeto também dava margem para que fosse usado de forma política.

“Imagina só um órgão vinculado a um governo, seja ele do PT, da direita ou da esquerda, cujo presidente [do órgão] poderia ser indicado pelo presidente da República, porque o projeto não dizia nada. Portanto, um presidente ou um partido político poderia ter ascensão àquele órgão”, disse.

Regulação da internet

Mesmo sendo contra o PL das Fake News, Garcia afirmou que é necessário haver controle na internet. Para ele, se a proposta fosse feita da forma correta, serviria como forma de proteção.

“Ninguém é contra uma regulação, mas a gente não pode ultrapassar a linha do fim da liberdade de expressão e da censura prévia”, disse.