Governador retorna a Brasília para tentar agilizar votação do FEX

O governador Pedro Taques (PSDB) embarca nesta segunda-feira (4) para mais uma viagem a Brasília. O tucano pretende buscar apoio para acelerar a votação do Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), que está emperrada na Câmara dos Deputados.

O FEX é um recurso repassado, todos os anos, pelo Governo Federal aos Estados, como uma forma de compensação pelas perdas com a Lei Kandir -- que trata da isenção do ICMS nos produtos de exportação.

Neste ano, o montante devido em todo o Brasil é de R$ 1,9 bilhão, dos quais R$ 496 milhões serão destinados a Mato Grosso. Para que o valor seja entregue aos Estados, é necessário que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovem o projeto.

Diante da dificuldade para que o pedido de urgência seja votado na Câmara dos Deputados, onde há duas semanas aguarda votação, o governador decidiu voltar a Brasília, para tentar conversar com parlamentares e com o presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Nas duas últimas semanas, esta é a quinta vez em que o tucano embarca para a Capital em busca de recursos federais.

Nesta viagem, o objetivo de Taques é dar celeridade à votação na Câmara, para que o pedido possa ser encaminhado ao Senado. O governador espera que todo o trâmite seja concluído ainda nesta semana, para sanção presidencial.

No entanto, é dado como certo que o projeto não será sancionado nesta semana. O procedimento para o repasse do fundo deve ser concluído somente na próxima semana, caso a votação no Senado não seja postergada.

Para Taques, a falta de repasse do FEX até o dia 10 de dezembro é um grande problema para as contas do Estado. Isso porque o chefe do Executivo estadual conta com o valor para quitar itens como a folha salarial de novembro, além do 13º salário de servidores que fizeram aniversário no mês passado e em dezembro.

O atraso no pagamento do FEX trará novos escalonamentos salariais no funcionalismo público. Este poderá ser o terceiro mês seguido em que a folha de pagamento não é quitada no dia 10, prazo máximo estipulado por Lei.

O tucano deve permanecer em Brasília até quarta-feira (6). Ele deve contar com o apoio de membros da bancada federal, entre eles o deputado Fábio Garcia (sem partido) – responsável pelo requerimento de urgência da FEX –, para conseguir agilizar a votação do Fundo de Auxílio Financeiro.

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