Governador vai a Brasília cobrar urgência na aprovação do FEX

O governador Pedro Taques (PSDB) afirmou que viaja para Brasília, na quarta-feira (21), para se encontrar com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB).

O objetivo é pressioná-los a colocar o projeto de lei que estabelece o pagamento do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX) em regime de urgência urgentíssima.

O projeto, que garante um repasse de R$ 496 milhões a Mato Grosso, foi encaminhado ao Congresso, pelo presidente Michel Temer (PMDB), sem um pedido de urgência, medida que daria celeridade à aprovação. Desta forma, o recurso poderá ser pago somente no ano que vem.

“Conversei com o presidente Michel Temer, que me falou que o Rodrigo Maia não está aceitando medida provisória. Conversei com Rodrigo Maia, o Fabio Garcia também conversou, e deve ser decretado urgência no projeto. Amanhã tenho almoço com Rodrigo Maia, com Eunício Oliveira, a respeito disso. Portanto, isso está bem encaminhado”, disse em entrevista à rádio Capital FM, na manhã desta terça-feira (21).

Fiz um pedido por escrito ao presidente para que fosse editada a medida provisória. No entanto, o Tribunal de Contas da União tem parecer contrário sobre isso

O tucano explicou que chegou a conversar com o presidente Michel Temer (PMDB) para pedir que o recurso fosse estabelecido por meio de medida provisória. Desta forma, o pagamento seria imediato.

“O projeto de lei demorou 10 dias para ser apresentado. E foi apresentado sem o pedido de urgência. Eu fiz um pedido por escrito ao presidente para que fosse editada a medida provisória. Se fosse por medida provisória, o presidente edita, já produz efeito e paga. No entanto, o Tribunal de Contas da União tem parecer contrário sobre isso. Exige que seja projeto de lei”, explicou.

Pagamento de servidores

Segundo Taques, o recurso deve ir prioritariamente para o pagamento dos servidores públicos. Há dois meses o Governo vem escalonando o salário do funcionalismo por conta do baixo fluxo de caixa.

“O atraso de salário, de 11 dias para 1,3 mil pessoas, foi porque a União deixou de repassar mais de R$ 400 milhões, não só para nós, mas para todos os Estados do Brasil. Temos uma reunião amanhã em Brasília para tratar da Conab [Companhia Nacional de Abastecimento], que são R$ 110 milhões, e o FEX, que vai ajudar não só o Estado, mas todos os municípios”, afirmou.

“Estamos trabalhando muito para que todo salário seja pago até o dia 10, mas para isso precisamos trabalhar o FEX”, completou.