Governo aponta ilegalidade de movimento e descarta nomeações

O governador Pedro Taques (PSDB) afirmou que não fará a nomeação de servidores aprovados no concurso do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT).

Esta é a principal reivindicação da categoria, que iniciou uma nova greve geral na última segunda-feira (23).

De acordo com a presidente do Sinetran, sindicato que representa a categoria, Daiane Renner, os trabalhadores da autarquia só irão retomar as atividades após o Governo atender à reivindicação de nomear, pelo menos, 70% dos concursados, antes de finalizar o ano de 2015, e o restante, em junho de 2016.

“Não podemos chamar mais aprovados no concurso. Temos um parecer do Tribunal de Contas do Estado apontando que já estouramos o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Não posso fazer a convocação, sob pena de cortar atividades básicas do Estado”, afirmou Taques, em entrevista, na terça-feira (24).

Não posso chamar novos aprovadosem concurso, sob pena de cortar atividades básicas do Estado

Além disso, o governador afirmou que cabe ao Poder Executivo a decisão de convocar ou não os candidatos aprovados no certame.

“Quem tem que determinar se chama ou não é a administração pública. O Governo tem a discricionariedade. Eu fui eleito para isso e, então, eu tenho essa primazia”, disse.

O governador reiterou, ainda, que a greve já foi considerada ilegal pelo Poder Judiciário, que ainda determinou multa diária de R$ 200 mil aos grevistas, além do corte de ponto.  

“A greve é um direito constitucional do cidadão. Agora, o Poder Judiciário reconheceu que a greve é ilegal e eu atendo ao Poder Judiciário, que estabeleceu ao sindicato multa diária de R$ 200 mil e determinou o corte de ponto dos profissionais. Estamos cumprido aquilo que determina a Justiça”, disse Taques.

“Essa é a quarta greve do Detran na nossa administração. A sociedade mato-grossense não pode passar o que vem passando em relação ao Detran”, concluiu o governador.

Greve

O novo movimento grevista dos servidores do Detran teve início na segunda-feira (23), conforme ficou decidido em assembleia-geral.

A paralisação foi declarada ilegal pela Justiça no dia 29 de outubro. O sindicato foi notificado no dia 3 de novembro, mas ignorou a ordem do Poder Judiciário.

No dia 9 de novembro, a pedido do Governo de Mato Grosso, a Justiça dobrou para R$ 200 mil por dia a multa imposta ao Sinetran, por descumprimento da ordem de encerramento da greve.

No último dia 17, os servidores se reuniram com o procurador-geral do Estado, Patryck Ayala, com o secretário de Gestão, Júlio Modesto, e com o presidente do Detran, Rogers Jarbas, no Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça.  No entanto, as partes não entraram em acordo.

Na ocasião, o Estado propôs a convocação de 30 aprovados no concurso neste ano e, tendo sido restabelecido o equilíbrio econômico, a nomeação de outros 100 aprovados até o dia 30 de setembro de 2016.

Em 2017, seriam convocados mais 160 aprovados e, em 2018, os 199 restantes. 

“A categoria decidiu que não vai abrir mão de lutar pela pauta que, mais do que melhorar as condições de trabalho dos servidores, beneficie a população. Com mais servidores, o atendimento melhora e as filas diminuem”, afirmou a presidente do Sinetran, Daine Renner. 

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