Governo diz que irá recorrer para assegurar pagamento de RGA

O Governo do Estado anunciou que irá recorrer da decisão do Tribunal de Contas (TCE-MT) que barrou o pagamento da próxima parcela do Reajuste Geral Anual (RGA) aos servidores estaduais.

Em nota, o secretário Júlio Modesto (Casa Civil) disse que os servidores não terão prejuízos, uma vez que já foram pagas as duas primeiras parcelas do reajuste: 2,19% em novembro de 2017 e 2,19% em abril de 2018.

"A decisão [do TCE] incidiria sobre a última parcela, que deverá ser paga em setembro deste ano. Conforme a decisão, o Estado tem 15 dias para se manifestar", diz a nota, em um trecho. 

Queremos tranquilizar o servidor, pois as parcelas que já estão pagas foram incorporadas ao salário

O secretário pediu para o servidor "se tranquilizar". Segundo ele, até setembro haverá "tempo para mostrar ao TCE" as justificativas técnicas da concessão.

“Queremos tranquilizar o servidor, pois as parcelas que já estão pagas foram incorporadas ao salário. A próxima parcela é em setembro, então teremos tempo para mostrar ao TCE as medidas que apoiaram a nossa decisão de conceder o reajuste das perdas inflacionárias ao servidor”, disse Modesto. 

O reajuste é calculado com base na inflação anual e, em 2017, ficou em 6,58%. Em 2015, o reajuste aos servidores por perdas inflacionárias foi de 6,23% e, em 2016, chegou a 11,28%.

"Já em 2018 o reajuste será 4,19%, também com o pagamento parcelado em duas vezes, sendo 2% na folha de outubro e 2,19% na de dezembro deste ano", apontou o governo.

A nota afirma ainda que, "mesmo com uma crise financeira no país", o governo "honrou todos os acordos de aumentos salarias aprovados em 2014 e também garantiu o pagamento do RGA em sua integralidade de 2015 a 2018".

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