Governo do Estado institui área de interesse público para refúgio da vida silvestre

O Governo do Estado de Mato Grosso declarou uma área de 45.932 hectares, localizada no município de Poconé, como de interesse público, em caráter temporário, para viabilização de estudos técnicos e científicos necessários à criação do Refúgio de Vida Silvestre da Onça Pintada.

O decreto foi assinado nesta quinta-feira (9.10), durante o Seminário Pré-Cop 30 MT, em Brasília.

O projeto que visa criar uma nova unidade de conservação inaugura um formato que prevê aporte de recursos para prévia indenização e criação de fundo de gestão da área de proteção. Além disso, estabelece um prazo de quatro meses para realização dos estudos e levantamentos técnicos necessários à consolidação da proposta.

Na formalização da assinatura, o governador Mauro Mendes ressaltou que durante décadas foram criadas por decretos áreas de proteção ambiental em Mato Grosso sem que a devida regularização ou os meios para sua regularização fossem providenciados.

“Aqui hoje nós estamos declarando o interesse público desse local do parque, mas o decreto prevê claramente que a efetiva criação da unidade ficará condicionada à viabilização dos investimentos necessários para realização de estudos técnicos e científicos voltados à criação e à prévia indenização e constituição de fundo para gestão da futura unidade de conservação”, afirmou o governador.

O projeto é resultado de uma parceria entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e a Panthera Brasil, organização dedicada à conservação dos grandes felinos.

A cooperação prevê a estruturação de um Fundo Fiduciário, voltado à captação de recursos junto a doadores nacionais e internacionais para a aquisição das áreas envolvidas e futura gestão da unidade.

O diretor da Panthera Brasil, Ronaldo Gonçalvez Morato, informou que 60% dos recursos necessários para a compra das áreas já estão garantidos.

“O projeto para criação da nova unidade de conservação nasce com o propósito de proteger a biodiversidade pantaneira, fortalecer a pesquisa científica e impulsionar o ecoturismo e o turismo de observação de fauna em Mato Grosso. É uma forma absolutamente distinta de se criar unidade de conservação em um modelo que prevê eficiência de fato”, ressaltou a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

Segundo ela, as propriedades abrangidas pelo decreto, Porto Jofre Velho, São José Velho, Porto Jofre e Guatos 2 e 3, tiveram a anuência prévia de seus proprietários rurais. “A parceria simboliza o compromisso conjunto entre o poder público, o setor produtivo e a sociedade na defesa do patrimônio natural do Estado”, acrescentou.

Conforme a secretária, a Sema e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) já estão construindo o projeto para observação dos animais silvestres no Pantanal, semelhante aos safaris africanos.