Foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (14) a nomeação de Guilherme Afif Domingos para o cargo de ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa. O ministro havia pedido exoneração temporária do cargo na semana passada para ocupar interinamente o posto de governador de São Paulo durante viagem ao exterior de Geraldo Alckmin.
Afif acumula os cargos de ministro e de vice-governador paulista. Após ser empossado para o posto no governo federal, em 9 de maio, ele afirmou que pediria para ser exonerado temporariamente na ausência do governador paulista, Geraldo Alckmin. Afif se baseou em parecer da Advocacia-Geral da União que indicou que ele poderia ser vice e ministro desde que deixasse a pasta federal quando precisasse assumir o governo interinamente.
Nesta terça-feira (11), o relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), deputado Cauê Macris (PSDB), deu parecer favorável para que seja instaurado processo de perda de mandato de Afif como vice-governador por acúmulo de funções. O texto ainda precisa ser votado.
Acúmulo de cargo sob análiseNa última sexta (7), o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, enviou à Assembleia Legislativa do estado um pedido de providências para decretação da perda do mandato de Afif como vice-governador. Na interpretação do procurador, a acumulação das duas funções é inadmissível.
O acúmulo de cargos de Afif também é analisado pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República e pela Comissão de Ética do Estado de São Paulo. Na semana passada, três dos cinco integrantes da comissão paulista consideraram o acúmulo “inconveniente”. Dois outros membros devem apresentar voto em 20 de junho, para então encaminhar parecer à Assembleia Legislativa de São Paulo - que avalia a possibilidade de perda do mandato como vice-governador.
Na último dia 22, Afif entregou informações à Comissão de Ética da Presidência, conforme havia sido solicitado pelo colegiado. Ele apresentou p parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que atesta a legalidade de sua permanência nos cargos de ministro e de vice-governador de São Paulo.
Na próxima reunião da comissão, em 17 de junho, os conselheiros vão decidir se abrem procedimento preliminar de apuração sobre o caso de Afif. O procedimento corresponde a um início das investigações.
