Jayme defende revisar Constituição para tirar poder do Judiciário

O senador Jayme Campos (União) defendeu que haja uma revisão na Constituição Federal para diminuir o poder do Judiciário brasileiro.

Se não rever o que está estabelecido na Constituição Federal com certeza estaremos atados de mão e pé

A declaração foi dada durante entrevista à rádio CBN Cuiabá nesta segunda-feira (17). Jayme fez duras críticas à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF).

“O Supremo Tribunal Federal está exagerando em todos os sentidos. Tem que ser feito um freio de arrumação. Cabe fazermos novas leis, rever a própria Constituição Federal que deu esse poder gigantesco tanto para o Judiciário quanto para o Ministério Público”, afirmou.

“Tem que ser revisto. Se não rever o que está estabelecido na Constituição Federal, com certeza estaremos atados de mão e pé. Não temos muito o que fazer”, completou.

Nos últimos anos o senador tem discordado de diversos posicionamentos do Supremo. Jayme já afirmou, inclusive, que há um "exagero” nas decisões monocráticas dos ministros, invalidando, em tese, aprovações de leis ou normas aprovadas pelo Congresso Nacional.  

Ele também tem sido contra as penas aplicadas a alguns dos condenados pela invasão dos Poderes, ocorrida no dia 8 de janeiro de 2023.

Segundo o senador, essa mudança na Constituição seria necessária, pois o Supremo há tempos tem invadido competências que são do Legislativo.

“O Poder Legislativo perdeu o seu protagonismo. Muita coisa que deveria ser tomada a decisão pelo Legislativo, o Supremo é quem está tomando as decisões. Ou seja, usurpando da competência”, disse.

Impeachment

Os críticos do ministro Alexandre de Moraes no Congresso apontam que ele extrapola competência atribuída ao Supremo e age de maneira autoritária.

Por isso, alguns parlamentares já levantaram a ideia de um impeachment do ministro. O Brasil nunca aprovou o impeachment de um ministro do Supremo 

Apesar disso, Jayme disse apoiar um pedido contra Moraes caso haja provas legais e concretas contra ele.

“Não tem nada concreto. Na hora que estiver lá de forma concreta o pedido de impeachment, eu voto favorável para correr. [...] Defendo que o Senado tem que botar em prática aquilo que é um direito constitucional. Nesse caso fazer dentro do processo legal o pedido de impeachment para votarmos lá. Se por acaso isso acontecer, tenha certeza que o senador Jayme Campos estará ao lado do povo”.