Juca diz que eleição para “vice-tampão” tem respaldo jurídico

O presidente da Câmara de Cuiabá, Juca do Guaraná (MDB), disse não acreditar que o vereador Luiz Fernando (Republicanos), siga com a ideia de judicializar a eleição que escolheu o colega dele, Lilo Pinheiro (PDT), como o primeiro vice-presidente do Legislativo.

Atual segundo vice-presidente do Legislativo, Luiz Fernando defendeu que a vaga de Lilo deveria ser ocupada por ele. A votação ocorreu no dia 1º de julho, após o titular do cargo, vereador Renivaldo Nascimento (PSDB) se licenciar por tempo indeterminado para assumir uma vaga no Executivo. Caso o tucano retorne à Câmara, reassume o cargo imediatamente.

“Eu não acredito que ele entre [na Justiça]. Mas é um direito dele. Se achar que foi tolhido o seu direito, pode ingressar com ação”, disse o presidente.

Eu não acredito que ele entre [na Justiça]. Mas é um direito dele. Se ele achar que foi tolhido o seu direito, ele pode ingressar com ação

Juca explicou que antes da votação para escolha do primeiro vice, a Procuradoria da Casa foi consultada e apontou que o regimento interno é claro quanto a uma nova eleição após um parlamentar que tenha cargo na Mesa Diretora se licenciar.

“Eu, a priori, achei que seria da forma em que o Luiz Fernando pensou: o segundo-vice subiria para o cargo de vice, e uma eleição para o cargo de segundo-vice ocorreria”, afirmou Juca.

“Mas, o regimento interno diz que isso ocorre apenas em caso de renúncia ou afastamento. Esse não era e não é o caso do Renivaldo”, explicou.

Entenda 

No dia da eleição, Luiz Fernando defendeu que o regimento interno demonstra que ele é o sucessor legal do tucano e chegou a protocolar um ofício questionando o ato, mas não recebeu resposta positiva do presidente do Legislativo.

“Nós já tínhamos conversado com o Juca de que o entendimento seria dessa forma, mas uma semana depois [ele assumir], não sei o porquê, esse entendimento mudou e foi realizada a eleição. Eu não defendo essa decisão”, disse.

O parlamentar deve tomar uma decisão se irá ou não questionar o caso na Justiça até esta terça-feira (6).

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