Justiça abre prazo para credores analisarem proposta do Estado

Um dia após o recebimento da proposta apresentada pelo Governo do Estado para a compra do imóvel da Santa Casa, a Justiça do Trabalho determinou a intimação da comissão de credores para que se manifestem sobre a oferta. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (12) pela juíza Eliane Xavier do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT).

A magistrada fixou o prazo de cinco dias para que a comissão de credores da Santa Casa se manifestem. A proposta apresentada pelo Governo do Estado prevê o pagamento de R$ 25 milhões, à vista, mediante depósito na conta judicial vinculada ao processo-piloto de execução que tramita na Caex.

Segundo o Governo do Estado, somando esse valor aos demais recursos já transferidos para a utilização do imóvel desde 2019, o total chega a cerca de R$ 60 milhões.

Ofertas

Esta é a terceira proposta recebida pela Justiça do Trabalho desde o início do ano no  procedimento de venda do imóvel, a fim de viabilizar o pagamento dos débitos trabalhistas da instituição. O processo-piloto de execução reúne 860 ações trabalhistas, com débito consolidado de aproximadamente R$ 48 milhões.

A primeira oferta foi apresentada em 13 de janeiro pelo Instituto São Lucas, gestor do Hospital Regional Hilda Strenger Ribeiro, localizado em Nova Mutum. A proposta foi de R$ 20 milhões, sendo R$ 15 milhões pagos à vista e o restante parcelado em seis meses.

A segunda manifestação de interesse partiu do Instituto Evangelístico São Marcos, com sede em Santos (SP). A  proposta prevê o pagamento de R$ 40 milhões, com carência de 12 meses para o início dos pagamentos, seguida de parcelas mensais, sucessivas e fixas no valor de R$ 500 mil.

Concluído o prazo para manifestação da comissão de credores, o juízo fará a análise conjunta das três propostas apresentadas. Conforme definido no processo de execução, após a oitiva da comissão, caberá à magistrada avaliar as ofertas e decidir sobre os próximos encaminhamentos do procedimento de venda do imóvel.

O imóvel da Santa Casa está localizado na Praça do Seminário, em terreno de aproximadamente 22 mil metros quadrados e área construída em torno de 20 mil metros quadrados.