Líder: proposta de isenção é “vender ilusão aos aposentados”

O líder do Governo na Assembleia, deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM), voltou a criticar o projeto que prevê o fim da cobrança da alíquota previdenciária de 14% para os aposentados e pensionistas que ganham até o teto do INSS, que hoje é de R$ 6,1 mil.

O Projeto de Lei Complementar nº 36/2020 é de autoria do deputado Lúdio Cabral (PT).

Segundo Dilmar, aprovar tal proposta é “vender ilusão” aos aposentados e o texto será barrado pelo governador Mauro Mendes (DEM), caso votado. O projeto deve ir à votação nesta segunda-feira (14).

“A alteração que está aí é uma promessa que, infelizmente, não tem condições de cumprir. Estão vendendo uma ilusão para o aposentado e pensionista de Mato Grosso. Se aprovar o texto do jeito que está, com toda certeza será vetado”, disse.

A alteração que está aí é uma promessa que, infelizmente, não tem condições de cumprir. Estão vendendo uma ilusão para o aposentado e pensionista de Mato Grosso

De acordo com o democrata, mesmo que a Assembleia derrube o veto, o Governo deve entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) e “com toda a razão e vai ganhar”.

“Acredito que passe, mas o Governo vai vetar. Não sustenta 48h. Vamos vender uma ilusão e será muito mais difícil depois negociar com o Governo. A Assembleia não tem legitimidade sobre esta matéria para fazer lei complementar”, criticou.

Modelo atual

O desconto previdenciário que deve ser modificado pela proposta de Lúdio foi aprovado em janeiro e começou a ser cobrado na folha de junho. Desde então, os aposentados que ganham até R$ 2.999 têm isenção do pagamento de tributos. Já quem ganha a partir de R$ 3 mil paga a taxa de 14%.

O petista alega que tal cobrança “comprometeu a renda e a sobrevivência de 35 mil servidores aposentados e pensionistas de Mato Grosso”.

O projeto já foi aprovado em 1ª votação e, posteriormente, foi encaminhado para a Comissão de Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Rombo da Previdência

Segundo o líder do Governo, foram apresentadas alternativas para tentar buscar um equilíbrio, como a proposta de alíquota progressiva. No entanto, apesar de apoiada por alguns parlamentares, a proposta foi rejeitada e o texto a ser votado em plenário é o original apresentado pelo petista.

“Não podemos mais aumentar o déficit previdenciário do jeito que está, causando aí um grande prejuízo ao Estado de Mato Grosso, a quem paga os impostos. Tudo o que você diminui agora na Previdência, aumenta o déficit e nós temos que buscar outra alternativa”, disse.

Atualmente, o rombo da Previdência ao qual Dilmar se refere é de R$ 674 milhões, valor projetado para o ano de 2021.