Medeiros vê abuso e diz que decisão de Gilmar fecha Congresso

O deputado federal José Medeiros (PL), que é pré-candidato a senador, afirmou que a decisão do ministro Gilmar Mendes em mudar as regras para pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal, fecha o Senado e a Câmara Federal.

Ela fecha porta para o cidadão, ela fecha para parlamentares. Na verdade, ela fecha o Senado e a Câmara. Tacitamente isso aqui já está fechado

A medida determina que somente o procurador-geral da República pode acionar o mecanismo de responsabilização, retirando essa prerrogativa de cidadãos e parlamentares.

“A decisão do ministro Gilmar Mendes deixou o Congresso com gosto de caixão velho na boca. Ela fecha porta para o cidadão, ela fecha para parlamentares. Na verdade, ela fecha o Senado e a Câmara. Tacitamente isso aqui já está fechado”, afirmou Medeiros em publicação no Instagram.

Em outras ocasiões o deputado já fez diversos apelos em suas redes sociais para que seus seguidores elegessem nomes da direta ao Senado para que pudessem colocar em prática o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes.

No entanto, com esse novo rito determinado por Gilmar, os planos das lideranças bolsonaristas encontraram uma barreira. Pois, além de estabelecer que somente o procurador-geral da República pode apresentar denúncias desse tipo, ela aumenta o quórum no Senado para abertura do processo, que passou de maioria simples para dois terços dos senadores.

Para Medeiros, a mudança isola o Judiciário e enfraquece qualquer forma de fiscalização sobre a Corte.

“Isso não fortalece a democracia, isso isola o poder judiciado de qualquer controle real. Na verdade, é justamente isso que vem acontecendo há muito tempo”, disse.

“O ministro julga, o outro decide, só o PGR pode questionar. O restante, quem falar, está lascado. É um fechamento tácito das instituições que deveriam ser o contraponto a esse abuso”, criticou.

Medeiros ainda cobrou reação imediata do Congresso e alertou para riscos institucionais.

“Esse Congresso não pode assistir calado. É hora de restabelecer o equilíbrio de poderes, porque se a República perde esse tipo de controle o país inteiro está, na verdade, sem uma cobertura da Constituição”, afirmou.

Ao final, o parlamentar destacou que já tomou uma iniciativa legislativa para enfrentar o tema.

“Eu já protocolei uma PEC [Proposta de Emenda à Constituição] regulamentando esse assunto para que esse absurdo não continue a perdurar aqui no Brasil”, concluiu.

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