Mendes assina carta defendendo congelamento por mais 60 dias

O governador Mauro Mendes e outros 20 gestores assinaram uma carta propondo manter por mais 60 dias o congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis. O PMPF é o preço usado para a base de cálculo de cobrança do ICMS do produto.

No documento, eles ainda cobram do Governo Jair Bolsonaro (PL) mudança na política de preços dos combustíveis, praticada pela Petrobras.

A proposta de congelamento será analisada nesta quinta-feira (27) pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que é formada pelos secretários estaduais de Fazenda.

O colegiado é presidido pelo ministro Paulo Guedes, mas só os demais membros votam. Desta forma, o congelamento tende a ser aceito.

O congelamento do PMPF estava em vigor desde novembro, ocasião na qual o conselho congelou o valor por três meses, tendo em vista os constantes aumentos promovidos pela Petrobras.

Segundo os governadores, o atual cenário indica a necessidade de prorrogação do congelamento.

“Nesse sentido, diante do novo cenário que se descortina, com o fim da observação do consenso e a concomitante atualização da base de cálculo dos preços dos combustíveis, atualmente lastreada no valor internacional do barril de petróleo, consideram imprescindível a prorrogação do referido congelamento pelos próximos 60 dias”, disseram em trecho da carta.

Os impostos

Cada estado tem a sua própria alíquota de ICMS. Atualmente, em Mato Grosso o imposto é de 23% para gasolina e 16% para diesel.

Enfatizam a urgente necessidade de revisão da política de paridade internacional de preços dos combustíveis

Ocorre que, mesmo com o ICMS congelado desde 2021, o preço dos combustíveis continuou a subir nos postos com os aumentos praticados pela Petrobras. Isso porque, a estatal atrela o valor ao preço do barril do petróleo no mercado internacional e ao câmbio.

O valor final dos combustíveis leva em contra o preço cobrado pela Petrobras nas refinarias, mais tributos federais (PIS/Pasep, Cofins e Cide) e estaduais (ICMS), além das margens de distribuição e revenda e do custo do biodiesel, no caso do óleo diesel, e do etanol, na gasolina.

Cobrança a Bolsonaro

Na carta, os governadores pedem ao presidente uma mudança na política de paridade internacional nos preços dos combustíveis.

“Esta proposta traduz mais um esforço com o intuito de atenuar as pressões inflacionárias que tanto prejudicam os consumidores, sobretudo no tocante às camadas mais pobres e desassistidas da população brasileira”, afirmam.

“Enfatizam a urgente necessidade de revisão da política de paridade internacional de preços dos combustíveis, que tem levado a frequentes reajustes, muito acima da inflação e do poder de compra da sociedade”, completaram.

Veja a carta:

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