Mendes: credores da CAB podem assumir saneamento em Cuiabá

A Prefeitura da Capital tenta negociar uma saída para que credores do Grupo Galvão, controlador da CAB Cuiabá, assumam o controle acionário e administrativo da companhia de saneamento do Município.

O grupo empresarial - que atua nos ramos de saneamento, infraestrutura e indústria - está em recuperação judicial.

De acordo com o prefeito Mauro Mendes (PSB), o Município negocia com instituições bancárias, como o Banco Votorantin, Bradesco e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - credores da empresa - para evitar a decisão pela caducidade do contrato de concessão, firmado em 2012.

Mendes afirmou, no entanto, que a decisão sobre o controle do serviço público será anunciado na próxima segunda-feira (28), quando termina o prazo da intervenção do Executivo na concessionária, que teve início em maio deste ano.

Nós não aceitamos mais esse grupo, pois eles ficaram durante quase cinco anos no controle e não produziram os resultados pactuados em contrato

“Uma das condições que estamos estabelecendo nesse possível acordo com o grupo de credores é que o Grupo Galvão e a CAB Ambiental estejam fora do controle acionário da companhia. Nós não aceitamos mais esse grupo, pois eles ficaram durante quase cinco anos no controle e não produziram os resultados pactuados em contrato”, afirmou Mendes nesta quinta-feira (24).

“Mesmo tendo elementos para a caducidade, nós estamos tentando construir uma alternativa que preserve a capacidade de investir e realizar o serviço. Sou obrigado a tomar uma decisão, pois se até o dia 28 [de novembro] eu não fizer nada, no dia 29, conforme prevê a legislação federal, o Grupo Galvão tem o direito legal de retomar o controle da companhia”, completou.

De acordo com o prefeito, a negociação com o grupo que possui dívidas a receber da CAB Cuiabá envolve cláusulas contratuais que garantam o interesse público da concessão.

“É um grupo relacionado aos credores da Galvão Engenharia, da CAB Ambiental e da CAB Cuiabá, que está disposto a deixar de ser credor para se tornar sócio da companhia. Pois, se houver a decretação da caducidade, esses credores vão perder todo o dinheiro investido. Com a caducidade, a Prefeitura retoma todos os ativos para si. Por isso, eles estão dispostos a fazer essa negociação, mesmo sabendo que são regras ‘duras’. Isso pode ser um ‘mal menor’ para eles”, explicou Mendes.

Ainda de acordo com o prefeito, caso o grupo de credores não aceite as exigências da Prefeitura, e a caducidade do contrato seja decretada, o Executivo deve retomar o controle do serviço. A escolha de continuar ou não o controle do serviço público ficaria com o prefeito eleito Emanuel Pinheiro (PMDB), que toma posse em janeiro do ano que vem.

Bons resultados

Nesta quinta-feira, o prefeito apresentou os resultados referentes aos cinco meses de intervenção da CAB Cuiabá, por uma equipe definida pela Prefeitura.

De acordo com Mendes, os resultados mostraram que, após a decretação, a companhia vem tomando medidas que estão refletindo na redução de despesas, aumento do faturamento e arrecadação, combate ao desperdício e inadimplência.

O prefeito declarou ainda que tais medidas proporcionaram melhorias em alguns setores da distribuição de água e coleta de esgoto.

Entre os resultados de maior destaque está o valor da arrecadação, que teve um aumento de 61% nos últimos cinco meses.

Em 2016, nos quatro meses antes da intervenção, a arrecadação mensal ficou em torno dos R$ 12,8 milhões, enquanto nos cinco meses seguintes, a companhia arrecadou R$ 20,6 milhões mensais, em média.

“Foram muitas as ações desenvolvidas pela equipe. A companhia passou a cumprir o seu papel, fazer investimento e melhorou significativamente o seu desempenho. Isso mostra que estávamos certos com a nossa tese de que deveríamos ter feito a intervenção”, declarou.

“A nossa intervenção foi apropriada e atingiu as metas que eram, em um plano emergencial, recuperar algumas atividades operacionais da empresa, fazer e aprofundar o diagnóstico em relação às informações que eles [CAB Cuiabá] sonegavam à agência reguladora [Amaes] e ao poder concedente”, disse.

Mesmo concordando na viabilidade de o serviço continuar sendo controlado pelo poder público, Mendes ressaltou que a Prefeitura não tem capacidade financeira para realizar os investimentos necessários. O que torna inevitável a concessão do serviço para a iniciativa privada.

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