Mendes defende manutenção de veto: “Senão, vai faltar dinheiro"

O governador Mauro Mendes (União) afirmou que o Palácio Paiaguás não irá se movimentar para que seja mantido o veto ao projeto de lei que concede um reajuste de 6,8% da remuneração dos servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Porque a conta para o cidadão e para sociedade vai ser muito grande. Vai faltar dinheiro ano que vem se fizer isso

Ele vetou integralmente o texto na terça-feira (2) e o encaminhou a decisão à Assembleia Legislativa. A tendência é que os deputados analisem o veto ainda na sessão desta quarta-feira (3).

Segundo Mendes, a motivação para ser contrário à aprovação da medida está bem explicada aos parlamentares e por isso não será necessária uma nova reunião com a base.

“Vai pela consciência dos deputados. O assunto está bem explanado, bem mostrado… Eu não sou contra. Mas disse o seguinte: se for dar para um, tem que dar para todos", disse.

“E eu acho que não pode dar para todo mundo. Porque a conta para o cidadão e para sociedade vai ser muito grande.  Vai faltar dinheiro ano que vem se fizer isso. É isso que eu disse", acrescentou.

Mendes acredita que com a aprovação do projeto poderá gerar um “efeito cascata” no funcionalismo público de Mato Grosso e servidores de outros Poderes exigirem aumento salarial. Apenas no Executivo, a Casa Civil estima um impacto seria de R$ 1,6 bilhão para 2026.

O veto

Segundo o governador, o veto foi dado após a análise do parecer da Procuradoria-Geral do Estado. “O veto da PGE chegou para mim no final do dia.  Eu li o parecer da Procuradoria, achei bem sensato e segui", disse.

Nas justificativas do texto, Mendes alegou que o projeto de lei é materialmente inconstitucional e viola uma série de normas fiscais e orçamentárias. 

“A alteração isolada das tabelas remuneratórias do Poder Judiciário tende a desencadear pressões de equiparação em todos os demais Poderes e Funções”, disse o governador.

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