Mendes diz que PEC da AL é “eleitoreira”: “Brincam com servidor”

O governador Mauro Mendes (União) chamou de "eleitoreira" uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), apresentada por deputados estaduais, que trata sobre a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos. Segundo ele, a medida propõe uma recomposição de 20% nos salários. 

É um projeto inconstitucional. Eles estão brincando com cara do próprio servidor, brincando com cara dos mato-grossenses

Mendes criticou os parlamentares alegando que a proposta será prejudicial para as finanças do Estado, além de não ser constitucional.

“É uma PEC que fala que tem 20% de RGA. Foi comentado e feito a audiência pública. Isso dá R$ 3,5 bilhões [anual] a mais de despesa para o Estado.  E todos nós, mato-grossenses, iremos pagar. Isso, praticamente, destrói as finanças públicas de Mato Grosso”, afirmou ele à imprensa nesta sexta-feira (25).

“É um projeto inconstitucional. Estão brincando com cara do próprio servidor, brincando com cara dos mato-grossenses. [...] Obviamente que é eleitoreiro. Se a Constituição diz claramente que o Legislativo não pode fazer nenhum projeto que crie despesa, quando faz, é inconstitucional”, acrescentou.

A Assembleia criou uma mesa técnica para analisar as perdas salariais por conta da inflação e propor soluções, incluindo a apresentação desta PEC. A medida em tramitação estabelece o pagamento da RGA no mês de janeiro de todo ano, mas também cita "ganhos reais" por conta de incremento da receita corrente líquida.

Quanto aos 20% citados por Mendes, trata-se de uma demanda dos sindicatos dos servidores, que alegam que há uma defasagem salarial devido à ausência de recomposição na pandemia da Covid-19. 

O Governo argumenta que não pode conceder RGA acima da inflação devido à aproximação do limite prudencial estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com folha salarial.

Segundo Mendes, propor o pagamento de 20% de RGA é "enganar" os servidores públicos.

“Tem que parar com isso. É nós fazer perdermos tempo, o Judiciário perder tempo, enganar as pessoas, achar que é trouxa. Tem que parar com esse tipo de situação”, disse.

“Esse tipo de política tem que ser banida do nosso meio. Vamos fazer coisa séria, fazer coisa que dá resultado. Isso não dá resultado”, completou.

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