MPE investiga suposta fraude em efetivação de servidores da AL

O promotor Célio Joubert Fúrio, da 35ª Promotoria de Justiça, instaurou quatro inquéritos civis para apurar supostas irregularidades nos processos de estabilidade e enquadramento de servidores na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

As portarias determinando a instauração dos processos foram assinadas em dezembro passado.

Os documentos citam que denúncias encaminhadas ao Ministério Público dão conta de que os servidores César Alberto Miranda Lima dos Santos Costa, Rosivani Mônaco de Jesus, Marly da Glória Costa Teixeira Silva e José Neto Fernandes Borges teriam obtido ilegalmente a estabilidade no serviço público.

Conforme o MPE, as denúncias apontam que os quatro servidores foram enquadrados em cargos de natureza efetiva, sem aprovação em concurso público. A prática fere o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal.

Ao determinar a instauração dos inquéritos, o promotor Célio Fúrio requisitou à Procuradoria Geral do Departamento Pessoal da Assembleia informações a respeito dos dados pessoais de cada um dos servidores.

Entre as informações requisitadas está a certidão atualizada da vida funcional e financeira dos servidores, onde consta os atos de nomeação, exoneração, progressão, enquadramento, classificação e demais averbações que comprovem a forma de acesso ao atual cargo exercido.

O promotor requereu ainda que o presidente da Assembleia, deputado Guilherme Maluf (PSDB), informe a existência de eventual sindicância ou, ainda, relatório de comissão específica instaurados na Casa para verificação da regularidade na concessão da estabilidade dos servidores.

Caso exista qualquer sindicância nesse sentido, Maluf deverá enviar ao MPE cópias dos documentos e de eventuais relatórios sobre as conclusões e providências adotadas.

AL na mira

O promotor Roberto Aparecido Turin, que integra a 13ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, também ingressou, no final do ano passado, com outras ações questionando a estabilidade de servidores da Assembleia.

Entre eles, a servidora Maria Helena Ribeiro Ayres Caramello, que exerceu a função de chefe de gabinete do ex-presidente da Assembleia, José Riva (PSD).

Maria Helena está presa desde o dia 13 de outubro, quando foi deflagrada a segunda fase da Operação Metástase.

Ela foi apontada pela juíza Selma Arruda como uma das líderes de um suposto esquema criminoso que teria desviado mais de R$ 1,7 milhão dos cofres do Legislativo de Mato Grosso.

Nas ações, o promotor também afirma que há indícios de que os servidores tenham sido efetivados no serviço público de maneira irregular, sem passar por concurso público.

Outro lado

Em nota à imprensa, o servidor César Alberto Miranda, que atualmente ocupa o cargo de secretário de Finanças de Várzea Grande, afirmou que foi aprovado em concurso público realizado pela Assembleia, em 1995, para a função de técnico em administração, tomando posse no ano de 1998.

Ele disse ainda que sua efetivação já foi objeto de investigação, não tendo sido constatada nenhuma irregularidade.

Confira a nota na íntegra:

"A respeito da instauração de inquérito civil pelo Ministério Público Estadual, para apurar supostas irregularidades cometidas por servidores da Assembléia Legislativa, para efetivação sem realização de concurso público, esclareço que:

1 – Fui aprovado em concurso público realizado pelo Poder Legislativo, em 1995, para a função de técnico em administração, tendo tomado posse em 1998;

2 – Minha efetivação já foi objeto de investigação pelo processo administrativo 50/2013, através da Comissão Permanente de Processo Administrativo da Assembléia Legislativa, em atendimento a notificação recomendatória 005/2013, do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, que constatou a inexistência de qualquer irregularidade no ato que concedeu minha estabilidade e conseqüentemente pelo arquivamento do processo; 

3 – Como servidor concursado e efetivo do Poder Legislativo, eu Cesar Alberto Miranda Lima dos Santos Costa, estou à disposição do Ministério Público Estadual para qualquer informação que se fizer necessário.

César Alberto Miranda"

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