MPE propõe investigar AL sobre contratações irregulares

O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Paulo Prado, afirmou que ao menos 200 servidores da Assembleia Legislativa podem ter sido efetivados de maneira irregular.

Ele questionou o porquê de a Casa não instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso.

Na última semana, o promotor de Justiça do Ministério Público, Roberto Aparecido Turin, que integra a 13ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, ingressou com quatro ações questionando a estabilidade de servidores do Legislativo.

Entre eles, Maria Helena Ribeiro Ayres Caramello, que exerceu a função de chefe de gabinete do ex-presidente da Assembleia, José Riva (PSD).

Pelo menos 80 servidores do Legislativo foram efetivados sem concurso. E, provavelmente, mais 100 na mesma situação. Isso, sim, merece uma CPI.

Paulo Prado afirmou que mais casos virão à tona nos próximos meses.

“O que temos hoje é a certeza de que pelo menos 80 servidores do Poder Legislativo foram efetivados sem concurso. E, provavelmente, mais 100 na mesma situação. Isso, sim, merece uma CPI. Isso, sim, é caso de cadeia. Isso, sim, é escândalo nacional. Isso, sim, é vergonha para o país. Isso, sim, deveria ser alvo dos deputados”, afirmou, após reunião, na quinta-feira (3), entre lideranças do Ministério Público Brasileiro, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Cuiabá.

“Por que não se instalar uma CPI para investigar esses 200 casos, aproximadamente, de servidores que foram efetivados irregularmente e alguns até aposentados? Enquanto todos aqui dão duro, dia a dia, para trabalhar, tem gente em outros Estados na beira da praia ,aposentados pelo Poder Legislativo”, disse.

Medidas judiciais

O procurador-geral de Justiça ainda afirmou que o Ministério Público poderá tomar medidas judiciais contra a CPI instalada na Assembleia, e que irá investigar a emissão das cartas de crédito para 47 membros do órgão (promotores e procuradores de Justiça). 

Ele classificou como “o fim da picada” um parlamentar investigado e processado pelo MPE querer integrar essa CPI.

É o fim do princípio ético e moral alguém que é processado pelo MPE e que responde inúmeras ações do MPE querer fazer parte de uma CPI

Hoje, dos membros titulares da comissão – Wilson Santos (PSDB), Leonardo Albuquerque (PDT), Pery Taborelli (PV), Oscar Bezerra (PSB) e José Carlos do Pátio (SD) –, somente Leonardo não é processado pelo MPE.

“É o fim do princípio ético e moral alguém que é processado pelo MPE e que responde inúmeras ações do MPE querer fazer parte de uma CPI. Aí, vamos fechar a porta do Brasil e mudar para outro país do planeta, porque é o fim da picada”, afirmou.

“O que eu digo é que não somos contra nenhum tipo de CPI. Vão investigar o que já foi investigado, mas podem investigar, eu vou lá conversar. Agora, se começar o intimidamento, achincalhação e provocação, isso eu não aceito”, disse.

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