MPE quer que Lutero devolva R$ 7,5 milhões desviados

O Ministério Público Estadual (MPE) deverá pedir à Justiça o ressarcimento do dinheiro que teria sido desviado a partir das fraudes em licitações envolvendo mais de R$ 7,5 milhões, durante a gestão do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, Lutero Ponce (PMDB).

O promotor de Justiça Célio Fúrio, que é do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, já analisa o inquérito da Delegacia Fazendária que apontou as fraudes na gestão de Lutero e levou ao indiciamento de 19 pessoas.

Ele também deverá pedir a condenação dos indiciados pelo crime de improbidade administrativa, acarretando em penas na esfera cível, como proibição de contratar com o poder público, indisponibilidade de bens, entre outros.

Como a Delegacia Fazendária concluiu na quinta-feira (16) o inquérito que possui oito volumes e mais de 20 mil páginas, o promotor ainda levará alguns dias avaliando as medidas a serem tomadas diante do escândalo.

Uma coisa, no entanto, é certa: o pedido de ressarcimento não deve ser de R$ 7,5 milhões, já que as investigações policiais mostraram que esse montante se refere à soma dos valores de todas as licitações que teriam sido fraudadas nos anos de 2007 e 2008.

Em alguns casos, parte do serviço era executado regularmente, mas o almoxarifado do Legislativo atestava que entravam integralmente os produtos e serviços adquiridos de forma irregular. "É por isso que vamos avaliar com muita cautela antes de propor a medida. Mas, comprovando a irregularidade, vamos sim pedir o ressarcimento do dano causado ao erário", afirma Célio Fúrio.

De acordo com a Delegacia Fazendária, setor da Polícia Civil que apura crimes contra o patrimônio público, em média apenas 10% dos produtos comprados através de licitações viciadas entravam na Câmara, assim como apenas 10% em média dos serviços eram executados. O restante do dinheiro era compartilhado pelo grupo descoberto através da operação Crepúsculo.

Chica Nunes

Assim como deve fazer em relação a Lutero, em agosto do ano passado, o Ministério Público Estadual (MPE), por meio doo promotor Roberto Turim, pediu à Justiça que a deputada estadual Chica Nunes (PSDB) e mais oito pessoas sejam condenadas a devolver solidariamente R$ 6,3 milhões que teriam sido desviados da Câmara Municipal de Cuiabá nos anos de 2005 e 2006. O caso ainda não foi julgado.

Entre os que devem ser obrigados a ressarcir o dano está o marido da deputada, Marcelo Ribeiro (PP).