MPE vai acionar a Justiça caso Emanuel mantenha corte na Saúde

O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, afirmou que a Prefeitura de Cuiabá será acionada judicialmente caso se recuse a devolver os R$ 600 milhões que foram cortados do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

O Ministério Público vai adotar alguma providência judicial para coagir, para obrigar o Município a alocar os recursos

A equipe de intervenção encaminhou uma proposta à Prefeitura de Cuiabá apontando que seriam necessários R$ 2,1 bilhões, da Lei Orçamentaria Anual (LOA), para custear a Pasta em 2024.

No entanto, segundo a interventora Danielle Carmona, a LOA apresentou um orçamento de R$ 1,5 bilhão para a Saúde. Devido ao corte, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público do Estado (MPE) foram acionados.

“Tive contato  com o conselheiro Sérgio Ricardo, que acompanha essa questão de perto, e já sinalizamos a nossa preocupação, o Tribunal de Contas vai tentar resolver isso administrativamente”, afirmou Deosdete.

“Se não houver essa resolução, aí sim o Ministério Público vai adotar alguma providência judicial para coagir, para obrigar o Município a alocar os recursos necessários para que a Saúde possa funcionar a contente”, disse.

O procurador ainda afirmou que está resolução deverá ocorrer ainda este ano, já que no dia 31 de dezembro é decretado o fim da intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá.

Segundo Deosdete, é necessário que a Pasta mostre resultados positivos à sociedade mesmo ao final da intervenção, porém, com a sinalização de um orçamento menor para o próximo ano o chefe do MPE classificou a situação como “preocupante”.

“Nós gostaríamos de obter um compromisso do gestor municipal, do prefeito, do secretário municipal que ele vem indicar, de manter os pilares daquilo que foi positivo, deixado”, afirmou.

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