Emanuel corta R$ 600 milhões da Saúde e intervenção aciona TCE

A interventora estadual na Saúde de Cuiabá, Danielle Carmona, revelou que o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) cortou R$ 600 milhões do orçamento da Pasta previsto para o ano que vem. 

A declaração foi dada durante audiência pública na Câmara Municipal, na última sexta-feira (10), em que o Gabinete de Intervenção mostrou o balanço do segundo quadrimestre deste ano.

Segundo Carmona, a intervenção encaminhou uma proposta à Prefeitura de Cuiabá apontando que seriam necessários R$ 2,1 bilhões, da Lei Orçamentaria Anual (LOA), para custear a Pasta em 2024. Este ano, a Pasta tem um orçamento de R$ 995 milhões e o valor a mais seria necessário para quitar dívidas herdadas da gestão de Emanuel e fazer investimentos no setor.

Ocorre que, de acordo com a interventora, sem explicações, a LOA apresentou um orçamento de R$ 1,5 bilhão para a Saúde.

“Quando encaminhamos a LOA, o retorno que tivemos veio com essa redução: um corte que não conseguimos identificar de qual área é”, disse durante a audiência.

Carmona disse que com o orçamento reduzido, serviços e a quitação da dívida da Pasta não poderão ser cumpridos.

Com o retorno que tivemos, não será possível cumprir com tudo que foi planejado

“Com o retorno que tivemos, não será possível cumprir com tudo que foi planejado, inclusive a questão dos pagamento”, disse.

Por conta do corte, o Gabinete de Intervenção acionou o Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Para que eles busquem, junto com a Prefeitura uma solução e uma obrigatoriedade [de pagar]”, disse.

Plano de quitação

Durante a audiência, os vereadores expuseram o “calote” que a Gestão Pinheiro deu em diversos fornecedores da Saúde antes da intervenção estadual.

Na ocasião, Carmona não citou o valor dos restos a pagar da Pasta, mas afirmou que elabora um plano de ação para quitar as dívidas.

“Em relação as dívidas anteriores, vamos encaminhar uma proposta de um plano de quitação. Existe uma decisão do TCE que tinha autorizado o gestor municipal a realizar o pagamento das dívidas até o final de 2024”, disse.

A Saúde de Cuiabá está sob intervenção do Estado por determinação da Justiça de Mato Grosso até o dia 31 de dezembro deste ano.