MPF diz que Pagot agiu como "interlocutor" de propina a Maggi

O ex-secretário de Estado de Infraestrutura e ex-diretor geral do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte), Luis Antonio Pagot, é citado na acusação do Ministério Público Federal como "interlocutor" da negociação que teria resultado no suposto pagamento de R$ 12 milhões de propina por parte da Odebrecht para o atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP).

 

A propina teria sido paga em 2006, quando Maggi se reelegeu governador de Mato Grosso.

 

Já o ex-secretário de Estado Eder Moraes teria sido o responsável por exigir o pagamento, conforme a acusação assinada pelo procurador geral da República, Rodrigo Janot.

 

No pedido de abertura de inquérito, Janot afirmou que as acusações contra Blairo, Pagot e Eder foram reveladas em termos de delação premiada de dois investigados na operação Lava Jato: João Antônio Pacífico Ferreira, diretor superintendente para as Áreas Norte, Nordeste e Centro Oeste da Odebrecht, e Pedro Augusto Carneiro Leão Neto, diretor de contratos da construtora.

 

Ao longo do pedido, Janot citou que a Odebrecht detinha créditos a receber dos governos de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. No caso de Mato Grosso, os valores seriam referentes à obra da Rodovia MT-010, nos trechos entre as cidades de Diamantino e São José do Rio Claro.

 

Consta no documento que o governo de Mato Grosso reconhecia o crédito, mas afirmava não ter dinheiro para quitar os valores.

 

“Em meados de 2004, Pedro Leão participou de reuniões com os Governadores dos dois Estados à época, Zeca do PT do Mato Grosso do Sul e Blairo Maggi do Mato Grosso, com o objetivo de viabilizar o recebimento dos valores devidos à empresa pelos dois Estados da federação, em razão das obras das Rodovias MT-O10 e MS-030, reconhecidas judicialmente, no caso do débito do MS, e administrativamente, no caso do débito do MT”, cita o documento.

 

O assunto, conforme o delator Pedro Leão, começou a ser discutido politicamente, ocasião em que ambos os governadores teriam alegado ter valores a receber da União, relativos à divisão de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

 

Tal pleito foi apresentado à União e uma comissão foi criada – formada por técnicos vinculados ao Governo federal e aos Governos Estaduais – para discutir e quantificar o ressarcimento devido a União.

 

Paralelo a isso, o Governo de Mato Grosso sequer sinalizava quanto a possibilidade de quitar os créditos que detinha com a Odebrecht.

 

Foi então que Pedro Leão sugeriu que o Governo procurasse levantar recursos junto a União com o objetivo de quitar o débito com a construtora.

 

“Em 2004, foi identificada uma pendência antiga desses Estados contra a União, referente aos custos assumidos por eles com as aposentadorias dos servidores públicos estaduais pagas desde a divisão dos dois Estados e foi então que surgiu o tema sobre gerar um pleito perante a União”, diz Janot, em trecho do pedido.

 

Em sua delação, Pedro Leão disse que não tinha contato direto com o governador Blairo Maggi, já que este teria colocado o então secretário de Estado de Infraestrutura Antônio Pagot para participar das reuniões relativas a este assunto.

 

O pleito relativo aos créditos perante a União foi levado e aceito pelo Governo Federal e, quando os repasses passaram a ser efetivados aos Estados, inclusive a Mato Grosso, Pedro Leão teria sido procurado por Eder Moraes.

 

A procura, de acordo com Janot, ocorreu próximo ao período eleitoral.

 

“Pedro Leão foi procurado por Éder de Moraes Dias, possivelmente em abril ou maio de2006, e que, em reunião no Centro Administrativo, este pediu expressamente o pagamento de propina no valor de R$ 12 milhões, equivalente ao percentual de 35% do crédito da CNO (Construtora Norberto Odebrecht), aproximadamente, a pretexto de contribuição para a campanha de reeleição do Governador Blairo Maggi. O valor, segundo ele, estaria atrelado ao recebimento dos valores pela CNO”, cita o pedido.

 

Consta ainda no pedido do procurador que, na ocasião, Eder Moraes teria deixado claro que tal pedido era de conhecimento de Blairo e de Pagot.

 

“O assunto foi levado por Pedro Leão ao seu superior, João Pacífico, que autorizou o acerto e posterior pagamento à medida e na proporção em que a CNO efetivamente recebesse os valores do Estado. E assim foi feito à medida que recebiam os pagamentos, e na proporção em que recebiam, pagavam via caixa 2,pelo Departamento de Operações Estruturadas,15 sob o codinome "Caldo", com as informações sempre passadas diretamente a Éder”, relata o procurador.

 

“Assim, segundo as informações dos Termos de depoimento de ambos os colaboradores, o Governador Blairo Maggi sabia que tal contribuição estava vinculada aos recebimentos da CNO, que dependiam dos repasses da União, tratando-se inequivocamente de propina, portanto”, afirma Janot.

 

Evidências contra Maggi

 

Também no pedido de abertura de inquérito, o procurador afirma que há evidências de que Blairo sabia do pagamento de tais valores irregulares.

 

“Segundo Pedro Leão, outra evidência era oriunda do fato de o governador Blairo Maggi ter se mobilizado pessoalmente, perante representantes do Governo Federal, para obter a liberação dos recursos federais, conforme fora abertamente divulgado à época”.

 

O pedido de abertura de inquérito foi atendido pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Veja trecho do depoimento do delator:

 

 

Interlocutor

 

O pedido do procurador Rodrigo Janot traz, inclusive, uma tabela em que o nome de Luiz Pagot aparece como interlocutor do suposto esquema de pagamento de propina a Blairo Maggi.

 

“Pedro Leão informava aos beneficiários (seus intermediadores ou quem indicado como recebedor) a senha e o local do pagamento, fornecendo a ele a relação dos agentes públicos que receberam propina, com a identificação do cargo ocupado, do valor total pago identificado até o momento e o codinome utilizado”.

 

Veja o quadro:

 

 

Para Janot, as condutas reveladas pelo delator do esquema evidenciam que os pagamentos feitos a Blairo não “se tratam de mera doação eleitoral irregular”.

 

“Vislumbra-se, na verdade, uma solicitação indevida em razão da função pública que se almeja ou que ocupa, a pretexto de campanha eleitoral. Por esta razão há fortes indícios de que se está diante de crimes graves que precisam ser minuciosa mente investigados”, afirmou o procurador.

 

“O recebimento de valores a pretexto de doação eleitoral pode configurar verdadeiro ato de corrupção com um lastro de dependência entre recebedor e doador que pode ser cobrado imediata ou futuramente, não determinado, mas certamente determinável”, concluiu Janot.

 

Outro lado

 

 

A defesa de Eder Moraes negou as acusações e disse que o ex-secretário recebeu as informações com surpresa, "uma vez que jamais teve contato com executivos da Odebrecht e também porque não exerceu qualquer atividade na campanha eleitoral de Blairo Maggi, em 2006".

Citou ainda que, à época dos fatos, Eder não exercia cargo de secretário de Estado, mas sim de presidente do MT Fomento e que não possuía poder para tratar de assuntos ligados à arrecadação de campanha.

"Vamos aguardar a notificação formal para se inteirar melhor da acusação e dos elementos dos autos", afirmou o advogado Ricardo Spinelli.

 

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