MPF diz que prazo de acordo deixa obra R$ 122 milhões mais cara

Para o Ministério Público Federal (MPF), o prazo de 24 meses para a conclusão do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), fixado na minuta do acordo que o Governo do Estado pretende firmar com o Consórcio VLT Cuiabá/Várzea Grande para a retomada das obras de implantação do modal, não pode ser considerado razoável nem mesmo do ponto de vista de pessoas "leigas" no assunto.

Isso porque o prazo é igual ao fixado no início do contrato, ainda em 2012. Sendo assim, como documentos apontam que 70% da obra já estaria efetivamente pronta, não seria plausível afirmar que os 30% restantes levariam o mesmo tempo para serem concluídos.

A afirmação consta na manifestação que o MPF protocolou, nesta quarta-feira (31), junto à ação judicial em que Estado, MPF e Ministério Público Estadual (MPE) solicitaram a suspensão do contrato com o Consórcio para melhor avaliar as condições de continuidade da obra. O acordo sugerido pelo Estado propõe o pagamento de mais R$ 922 milhões ao consórcio, mas o MPF e o MPF são contrários ao acordo da forma como está.

No documento, o MPF ressaltou que o prazo estipulado na minuta do acordo representaria um gasto de R$ 122,7 milhões para o Estado. Também que ele é superior ao prazo sugerido pela KPMG - empresa contratada pelo Governo, por determinação da Justiça Federal, para fazer uma auditoria na obra -, que apontou a possibilidade de conclusão do modal em 19 meses.

Esse trabalho de auditoria independente da KPMG, diga-se, gerou gastos ao Estado de Mato Grosso, não havendo justificativa para que suas conclusões quanto ao tempo necessário para a finalização das obras sejam simplesmente desprezadas

"Esse trabalho de auditoria independente da KPMG, diga-se, gerou gastos ao Estado de Mato Grosso, sendo contratado pelo valor de R$ 3.880.981,58, não havendo justificativa para que suas conclusões quanto ao tempo necessário para a finalização das obras sejam simplesmente desprezadas", diz trecho do documento, assinado pela procuradora da República Bianca Britto de Araújo e pelo promotor de Justiça André Almeida. 

A explicação para a diferença entre os prazos, na avaliação do Ministério Público, é uma possível tentativa de inclusão no acordo de um aditivo temporal na obra para correção de irregularidades em partes já concluídas do empreendimento e que foram apontadas em diversos relatórios do próprio Governo do Estado.

A medida, no entanto, seria ilegal, tendo em vista que "conforme disposições contratuais, eventuais falhas e irregularidades em obras são de total responsabilidade do Contratado, no caso os Réus nesta ação, não podendo ser, portanto, objeto de execução prevista em eventual aditivo temporal ao contrato, sob pena de onerar-se irregularmente o erário", diz trecho da manifestação.

Valores “esquecidos” e incluídos

Ainda de acordo com o MPF, um abatimento de R$ 165,8 milhões no pagamento que o Governo do Estado deveria fazer ao Consórcio simplesmente não foi mencionado na minuta do acordo. O montante é referente a valores já pagos pelo Estado às empreiteiras responsáveis pela implantação do VLT, mas cujo serviço não foi efetivamente realizado.

“Importa consignar que tais valores foram expressamente requeridos para pagamento pelo Estado de Mato Grosso no bojo da ação em análise, não fazendo sentido que sejam, sem qualquer justificativa plausível apresentada, simplesmente olvidados pelo Estado na minuta do acordo", diz outro trecho.

O documento apontou também a inclusão de um valor de R$ 54,1 milhões não reconhecidos pela KPMG e sobre os quais a empresa se manifestou pelo pagamento, mas com ressalvas. O montante seria referente a "reajuste de preços de material rodante" e "variação cambial sobre o consórcio construtor" que teriam sido apurados pela KPMG, mas somente por conta de um pedido do Governo do Estado.  

Na avaliação da procuradora da República Bianca Britto de Araújo, responsável pelo parecer do MPF, o Governo “não pode sentar a mesa como negociador particular para acertar meramente um valor de execução” da retomada da obra “sem que dê garantias dentro desse panorama já de insucesso e fracasso” do empreendimento.

O acordo

O acordo foi assinado em março deste ano, após inúmeras reuniões entre o governador Pedro Taques (PSDB), o secretário de Estado das Cidades, Wilson Santos (PSDB), o controlador-geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, o procurador-geral do Estado, Rogério Gallo, e suas respectivas equipes, com representantes do Consórcio VLT.

Pelo entendimento, o Estado vai pagar R$ 922 milhões para a conclusão integral da implantação do modal.

A previsão, até então, era de que as obras fossem retomadas em maio deste ano com prazo de conclusão total de 24 meses.

Entretanto, no acordo entre Governo e Consórcio, o cronograma das obras prevê a entrega da primeira etapa, em março de 2018, no trecho entre o aeroporto de Várzea Grande até a estação do Porto, em Cuiabá.

Até dezembro de 2018 deverá entrar em funcionado todo o trecho da linha 1, num total de 15 quilômetro, entre o aeroporto e o Terminal do Comando Geral, em Cuiabá.

Já a linha 2, que compreende o trecho de 7,2 km, entre a avenida Tenente Coronel Duarte (Prainha) e o Parque Ohara, no Coxipó, será entregue até maio de 2019.

Para financiar o valor necessário para a conclusão das obras, o Governo obteve sinalização da União de empréstimo de R$ 600 milhões junto à Caixa Econômica Federal, faltando apenas aval da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Dos R$ 322 milhões restantes, o Governo já tem R$ 193 milhões em caixa do empréstimo anterior.

O VLT

A obra do VLT foi iniciada em agosto de 2012 e deveria ter sido entregue em junho de 2014, antes mesmo do início dos jogos da Copa do Mundo em Cuiabá.

Entretanto, os sucessivos atrasos levaram a gestão anterior do Executivo a fazer um aditivo, prevendo o término para 31 de dezembro daquele ano.

Porém, as obras foram paralisadas antes deste prazo, já que o Estado não realizou os pagamentos solicitados pelo consórcio.

Desde então, a Gestão Taques vem travando uma batalha judicial por conta de erros encontrados nas obras e até mesmo no contrato.

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