MT espera receber R$ 150 mi de empresas delatadas por Silval

O procurador-geral do Estado, Rogerio Gallo, revelou que o Governo espera receber ainda este ano R$ 150 milhões de empresas citadas na delação do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) que estariam envolvidas em irregularidades por meio da concessão de incentivos fiscais.

Segundo ele, a ação está sendo desenvolvida pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira).

“Não posso revelar quais empresas, porque temos uma cláusula de confidencialidade, mas o trabalho, que é em junto com o MPE, Delegacia Fazendária, Procuradoria, Secretaria de Fazenda e Controladoria, é que nós, ainda neste ano, consigamos algo em torno de R$ 150 milhões”, disse ao MidiaNews.

“São problemas relacionados às delações que foram reveladas ao longo dos últimos meses, que acabam levando ao conhecimento de problemas na concessão de incentivos fiscais, no aproveitamento de créditos tributários. Enfim, uma série de problemas que se tornaram conhecidos. E aí as empresas são convidadas para resolverem esses problemas de forma proativa, independente de recursos à Justiça”, afirmou.

Objetivo do Cira é exatamente este, recuperar os ativos da forma mais célere possível para que isso seja revertido aos cofres do Estado

De acordo com Gallo, são entre duas a quatro empresas que estão em negociação com o Executivo para a devolução de recursos aos cofres públicos.

O montante, segundo ele, será usado para ajudar a quitar a folha dos servidores públicos, que gira em torno de R$ 600 milhões.

“O objetivo do Cira é exatamente este, recuperar os ativos da forma mais célere possível para que isso seja revertido aos cofres do Estado. Esses recursos novos que estão ingressando vão ajudar e muito no pagamento da folha”, completou.

R$ 776,3 milhões

Conforme balanço divulgado pelo Cira na metade deste ano, o comitê já restabeleceu aos cofres públicos, de 2015 a maio de 2017, a quantia de R$ 776 milhões. O montante abrange recuperação de crédito tributário e de valores originários de produto de crime.

A força-tarefa é composta pelo Ministério Público Estadual, Secretaria de Estado de Fazenda, Secretaria de Estado de Segurança Pública. Polícia Civil e Procuradoria-Geral do Estado e pontualmente recebe o auxílio da Controladoria Geral do Estado.

Do montante, R$ 621 milhões referem-se à recuperação de crédito tributário, repassados diretamente à conta única do Governo, bem como, R$ 79 milhões, fruto de ressarcimento, que parceladamente também foram depositados a favor do Executivo.

E o restante refere-se a perdimento, por se tratar de produto do crime, depositado na conta única do Poder Judiciário, cuja destinação é sempre de interesse público.

Por conta do sigilo das informações fiscais e também da obrigação legal referente à preservação da imagem do colaborador, o Cira não divulgou detalhes das medidas propostas.