MT tem R$ 1,3 bi em restos a pagar e não quitará tudo neste ano

O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, revelou que o Governo tem uma dívida de R$ 1,3 bilhão com fornecedores. Os valores se arrastam desde 2017.

Em conversa com a imprensa, durante apresentação do relatório das Metas Fiscais do 3ª Quadrimestre de 2017, na tarde de quarta-feira (11), Gallo afirmou que os valores somente serão pagos com a entrada de novos recursos.

“Nós temos uma PEC [Teto de Gastos] que foi aprovada e que limita os gastos com despesa com pessoal, custeio, para os próximos 5 anos. Temos um aumento grande de gastos obrigatórios e temos um grande passivo. Essa é a questão. O Estado deve, para seus fornecedores, algo em torno de R$ 1,3 bilhão. São os chamados restos a pagar. E para quitar isso, temos que encontrar o chamado dinheiro novo”, disse.

Segundo ele, a aprovação do Fundo Estadual de Estabilização Fiscal (FEEF) ajudará a pagar parte do passivo. O projeto deve ser enviado ao Legislativo esta semana e prevê uma arrecadação de R$ 180 milhões.

Dizer que até o final do ano será possível superar toda a crise, não. Mas vamos chegar a uma condição muito melhor

Entretanto, a perspectiva é chegar ao final do ano ainda devendo metade do valor da dívida.

“Uma das alternativas, além do combate à sonegação - e isso já estamos fazendo e está refletindo na receita -, é o Fundo de Estabilização. Alguns Estados já fizeram e não é imposto novo. É um percentual que vamos cobrar sobre aquela parte que o Estado deixa de receber nos incentivos fiscais”, explicou.

“Infelizmente, não será possível pagar tudo. Mas podemos atenuar o problema e virar o ano, do ponto de vista fiscal, melhor do que chegamos em 2018. Mas dizer que até o final do ano será possível superar toda a crise, não. Mas vamos chegar a uma condição muito melhor”, afirmou.

Caso o governador Pedro Taques (PSDB) encerre o seu último ano de mandato deixando um acúmulo de dívidas, pode responder pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Nosso objetivo é que tenhamos dinheiro novo por meio do combate à sonegação fiscal, de modo que a gente quebre essa cadeia de evasão fiscal. Queremos chegar com pelos menos metade desse valor quitado”, disse Gallo.

“E que não tenhamos um aumento dos restos a pagar para 2019. Que nós contenhamos, então, o aumento desses restos a pagar. E, aí, a gente comece a pagar para o equilíbrio fiscal. Esse é nosso objetivo. Que a gente chegue ao final de 5 anos [validade do Teto de Gastos], que é o período de recuperação fiscal, com equilíbrio fiscal, com a receita igual as despesas”, completou.

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