Novas pastas, fim de taxa e criação de gabinete: veja propostas

A reforma administrativa que o prefeito Abilio Brunini (PL) enviou esta semana à Câmara Municipal de Cuiabá inclui a fusão de algumas secretarias e a criação de duas novas pastas, além da readequação de competências em outras secretarias e o fim da cobrança da Taxa do Lixo.

As informações foram confirmadas pelo secretário de Governo, Ananias Filho, ao MidiaNews. Segundo o secretário, as mudanças vão acontecer de modo que não gerem novos custos. Para isso, o número de cargos deve diminuir.

“Não vai aumentar as despesas, pelo contrário. Vamos sair de 812 cargos para 769 mais ou menos. Então nós vamos diminuir o número de cargos [nessas secretarias]”, afirmou Ananias.

O texto propõe, entre a criação de novos cargos e o corte de alguns, com um saldo final de redução de 43 cargos, fazendo com que mesmo com as mudanças e as duas novas pastas não haja custo extra aos cofres da Prefeitura. No total, a economia anual será de R$ 3,73 mil.

Os cargos mais afetados serão na faixa GDA (Gestão, Direção e Assessoramento) 7 e 8, onde serão cortados 56 cargos ao todo. Será uma economia de mais de R$ 3,5 milhões. Essa economia será quase anulada pela criação de novos cargos.

Outro aspecto da reforma é a proposta para acabar com a Taxa do Lixo. Caso aprovada, a suspensão da cobrança seria feita a partir do mês de julho.

O impacto no orçamento da Prefeitura chegaria ao montante de R$ 5,8 milhões este ano e R$ 12,1 milhões em 2026.

Mudanças nas pastas

Com as mudanças, duas novas secretarias serão criadas. São elas a de Esportes e Lazer (SMEsp) e Segurança Pública (SMSeg).

O secretário de Esportes será Jefferson Neves e na Segurança Pública assume a coronel da Polícia Militar Francyanne Siqueira Chaves Lacerda.

Duas secretarias atuais vão se fundir para a criação de uma. A Secretaria de Gestão deve se unir com a de Fazenda para se tornar a Secretaria Municipal de Economia (SME). O chefe será Marcelo Bussiki.

A Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico será desmembrada. Agora, a Pasta se torna Secretaria Municipal de Agricultura e Trabalho (SMAT), deixando de atuar na área de Desenvolvimento Econômico. O ex-vereador Felipe Corrêa comanda a Pasta.

O Desenvolvimento Econômico passa agora a ser competência da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico (SMTur). A Pasta é comandada pelo empresário Fernando Medeiros.

A Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal e a Defesa Civil passam a responder à Secretaria de Governo, pasta de Ananias. Será criado também o Gabinete de Segurança Institucional, com um impacto de R$ 227,3 mil já em 2025.

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