Novo PAC chega com protagonismo do setor privado e promessas

Uma das principais bandeiras do novo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) chega a 2026, quarto ano de sua nova edição, sob protagonismo do setor privado e com investimentos concentrados em segmentos como habitação e rodovias.

Lançado em agosto de 2023, em referência ao programa originalmente feito em 2007, o Novo PAC tem a promessa de investir cerca de R$ 1,8 trilhão em todos os estados do país. Desse total, R$ 1,3 trilhão são previstos até o fim de 2026, e outros R$ 500 bilhões para depois.

De acordo com a Casa Civil, o PAC executou R$ 944,8 bilhões até agosto de 2025. Cerca de 46,3% desse montante é de origem privada –a maior fatia. O restante do valor se divide em recursos do Orçamento Geral da União, de financiamentos e investimento estatal.

No total, são 34 mil empreendimentos (obras e equipamentos), distribuídos nos eixos de transporte, ciência e tecnologia, infraestrutura social, cidades, água, inclusão digital e conectividade, transição e segurança energética, educação e saúde.

Na opinião de Venilton Tadini, presidente da Abdib (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base), a forte presença do setor privado no programa é reflexo de um novo padrão de financiamento.

Ele explica que, além do apoio do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), empresas do setor agora têm mais acesso a capital externo e à emissão de debêntures (títulos de dívida emitidos por empresas para captar recursos).

O volume de ofertas de debêntures incentivadas disparou nos últimos anos e chegou ao valor mensal de quase R$ 19,7 bilhões em outubro, o maior patamar da série histórica, que teve início em 2012, de acordo com o monitoramento da Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais).

No acumulado dos dez primeiros meses deste ano, o montante de debêntures incentivadas emitido foi de R$ 133,3 bilhões, aumento de 19,2% em relação ao valor registrado no mesmo período de 2024.

"Temos um novo padrão de financiamento. É uma diferença da água para o vinho. O PAC define a prioridade: entra às vezes via BNDES, mas o importante é que o setor privado também pode ir ao mercado, emitir debêntures, fazer os investimentos e captar mais recursos externos", afirma Tadini.

O protagonismo do setor privado diferencia o novo programa de sua versão anterior, que foi lançada em 2007, com R$ 18,1 bilhões, e contou com forte participação estatal. Na época, os investimentos do PAC cresceram continuamente até o ápice em 2014 —ano de eleições e de Copa do Mundo no Brasil, quando foram usados R$ 97,4 bilhões. Foi nesse exercício que o país começou a registrar déficit nas contas públicas.

De acordo com a Abdib, do total de pouco mais de R$ 1,3 trilhão de investimentos do PAC previstos até 2026, a maior parte, de R$ 531,5 bilhões, é do segmento de cidades sustentáveis e resilientes, no qual está inserido o Minha Casa, Minha Vida.

Mas há outros destaques. Tadini cita avanços no segmento de transporte eficiente e sustentável, que prevê R$ 217,5 bilhões até 2026. Desse valor, a maior fatia é destinada a rodovias (R$ 96 bilhões).

De acordo com a Abdib, no guarda-chuva de investimentos públicos, foram duplicados 180 km de rodovias e construídos outros 221 km, entre janeiro de 2023 e agosto de 2025.

Entre as obras que estão em execução, a entidade destaca a duplicação da BR-116/RS, que liga Porto Alegre (RS) a Novo Hamburgo (RS), a construção da ponte sobre o rio Xingu na BR-230/PA, interligando os municípios de Anapu (PA) e Vitória do Xingu (PA), a construção da nova ponte sobre o rio Tocantins, entre os municípios de Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA), entre outros.

No lado do investimento privado, a Abdib cita uma série de leilões realizada nestes três anos de programa, além de certames de otimização dos chamados "contratos estressados", concessões antigas que fracassaram e precisaram passar por repactuação.

No setor portuário, a associação registrou a conclusão de obras de 47 empreendimentos, totalizando R$ 3,6 bilhões de investimentos em portos de 10 estados: Bahia, Maranhão, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

Para Fernando Vernalha, advogado especialistas em infraestrutura, o governo federal tem um desafio histórico de gerir os recursos públicos investidos no PAC, já que muitas obras são implementadas tanto pela administração federal quanto por entes subnacionais, como estados e municípios.

"Por exemplo, o município que vai receber o investimento de uma obra do PAC pode assumir a responsabilidade e o compromisso de dar sua contrapartida para aquela obra. Se o município tiver algum problema orçamentário e não conseguir viabilizar esse fluxo de recursos, o contrato pode parar", explica.

Além disso, Vernalha afirma que um novo entrave da nova edição do PAC é a falta de espaço fiscal para o aporte da União.

Segundo projeção da Abdib, investimentos em infraestrutura baterão um novo recorde em 2025, com R$ 280 bilhões em obras públicas e privadas. Os números também consideram projetos fora do PAC. Do total de investimentos previstos para este ano, 84% vêm do setor privado, e o restante é dinheiro público.

Apesar do recorde neste ano, o ritmo de crescimento interanual desacelerou. Depois de ter aumentado 19,5% em 2023 e 15,3% em 2024, os investimentos em infraestrutura devem crescer aproximadamente 3% em 2025, segundo a estimativa da Abdib. A estimativa é atualizada pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) no período, ou seja, é um crescimento real.