Orçamento 2026 mantém responsabilidade fiscal do Estado e amplia investimentos

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) participou, nesta terça-feira (4.11), da primeira audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para debater o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026.

Conforme a proposta encaminhada ao Legislativo, as receitas e despesas do Estado foram estimadas em R$ 40,79 bilhões, representando um crescimento de 10,02% em relação ao valor inicialmente previsto para o exercício de 2025.

Durante a apresentação, a equipe técnica da Sefaz destacou os principais eixos da proposta, evidenciando a continuidade da política de gestão responsável adotada pelo Governo de Mato Grosso.

De acordo com os dados apresentados, o projeto orçamentário reflete o compromisso do Estado em ampliar os investimentos públicos com planejamento, transparência e sustentabilidade fiscal, assegurando o equilíbrio das contas e a manutenção da capacidade de investimento.

O secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, ressaltou que o orçamento de 2026 consolida o modelo de gestão fiscal responsável que tem garantido a solidez das finanças estaduais.

“Mato Grosso tem conseguido manter o equilíbrio fiscal e, ao mesmo tempo, ampliar os investimentos que melhoram a vida das pessoas. Essa combinação de prudência e eficiência nos permite continuar investindo em áreas essenciais, com segurança e transparência”, afirmou.

Do total da receita prevista, R$ 36,57 bilhões são receitas correntes e R$ 29,75 bilhões correspondem à arrecadação tributária, sendo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a principal fonte de financiamento do Estado. Só esse tributo responde por 87,8% da composição da receita tributária.

A proposta prevê ainda um crescimento de 14,23% nos investimentos em relação ao valor inicialmente previsto para o ano de 2025, contemplando todas as áreas estratégicas para o desenvolvimento social e econômico, como infraestrutura, saúde, educação e segurança pública.

O PLOA organiza as ações e programas governamentais em seis eixos estratégicos. O Eixo Social, que abrange educação, saúde, segurança pública e assistência social, concentra R$ 13,25 bilhões.  Nele destacam-se, por exemplo, programas que visam a construção, ampliação e modernização de hospitais regionais e reformas, ampliações e construções de escolas.

Já o Eixo de Infraestrutura destina R$ 3,22 bilhões a rodovias, obras e transportes, com destaque para programas de pavimentação, manutenção e construção de pontes. Uma das metas para nessa área inclui pavimentar mais 691 km de rodovias estaduais.

No Eixo Econômico, voltado ao desenvolvimento produtivo, à agricultura e ao turismo, soma R$ 1,54 bilhão; o Eixo Institucional, que inclui os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, totaliza R$ 6,72 bilhões; o Eixo Digital tem R$ 132,35 milhões e o Eixo Ambiental, R$ 425,30 milhões.

Do total das despesas, 85,6% correspondem a gastos correntes, como folha de pagamento, encargos sociais e manutenção da máquina pública. Os demais 14,4% destinam-se a investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida pública.

O orçamento foi construído com projeções econômicas conservadoras, garantindo segurança na execução e evitando frustrações de receita. Mesmo com essa postura prudente, Mato Grosso mantém condições fiscais sólidas e segue entre os Estados mais equilibrados do país.

A audiência foi conduzida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), presidida pelo deputado estadual Eduardo Botelho, e contou com a presença dos deputados Carlos Avallone, Diego Guimarães, Jayme Campos, Chico Guarnieri, Júlio Campos e Sebastião Rezende, além da defensora pública geral Maria Luziane de Castro e de representantes da sociedade civil organizada.